“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Patrimonial da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os membros da COMISSÃO PATRIMONIAL para realização de INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, E BAIXA DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, ELETROELETRÔNICOS E DEMAIS UTENSÍLIOS) E IMÓVEIS da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, que será composta pelos seguintes membros:

MATRÍCULA	NOME	DESIGNAÇÃO	CARGO
637	Ana Cristina de Lima	Presidente	Agente Administrativo
1179	Iuri Valério Leite	Membro	Coordenador de Frotas
62	Wanderlei Vieira	Membro	Auxiliar de Contabilidade
30	José Aparecido Ferreira	Membro	Mecânico
1188	José Nilton de brito	Membro	Secretario de Infraestrutura

Art. 2º Compete a Comissão Patrimonial:

I. Reunir-se para planejamentos das ações e tomadas de decisões, e registrar tudo em Ata; II. Realizar o INVENTÁRIO anual de bens móveis (veículos, maquinários, eletroeletrônicos e demais utensílios) e bens imóveis; III. AVALIAR os bens móveis (veículos, maquinários, eletroeletrônicos e demais utensílios) e bens imóveis, considerando os aspectos de conservação, funcionamento, valor de mercado, valor venal e avaliação de profissional técnico quando necessário; IV. Deliberar sobre os bens patrimoniais que necessitam serem INCORPORADOS; V. Identificar os bens móveis e imóveis que são inservíveis, antieconômico e obsoletos e informar através do Inventário ao responsável pelo patrimônio; VI. Deliberar sobre os bens que necessitam de BAIXA. VII. Elaborar um relatório conclusivo no final de cada exercício sobre os planejamentos e ações que foram desenvolvidos e encaminhar ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 3° Essa Comissão Patrimonial terá vigência para o exercício de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a Portaria N°216 de 04 de Agosto de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, em 18 de Março de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

ALBERTO GORGES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO