ASSUNTO: Concede gratificação de exclusividade aos Servidores Municipais

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município e art. 23, inciso I, da Lei nº 9, de 22/01/2001 c/c art. 172, inciso VIII, da Lei Complementar nº 03, de 17/10/2007, e,

Considerando que os servidores municipais contemplado neste ato com o percentual de gratificação de produtividade desempenham suas funções nos cargos descritos no Decreto nº 1.710/GAB/PMR, de 19 de fevereiro de 2020;

Considerando que o no Decreto nº 1.710/GAB/PMR, de 19 de fevereiro de 2020, regulamenta a concessão de gratificação e produtividade aos servidores municipais;

CONCEDO, autorizando com fundamento no e art. 23, inciso I, da Lei nº 9, de 22/01/2001 c/c art. 172, inciso VIII, da Lei Complementar nº 03, de 17/10/2007, o pagamento de gratificação de produtividade em conformidade com o percentual estabelecido no Decreto nº 1.710/GAB/PMR, de 19 de fevereiro de 2020, aos servidores municipais abaixo descritos:

Servidor Público	Matrícula	Cargo	Percentual %
Martinho de Almeida Trindade	297	Mecânico de Máquinas Leves	60%
Altemar Tamandaré Fragoso	509	Motorista de Ônibus Transp. Escolar	80%
João Pinto	535	Motorista de Ônibus Transp. Escolar	80%
Sidnei da Silva Pessoa	536	Motorista de Ônibus Transp. Escolar	80%

Envie ao DRH/SEMAD para cumprimento, com efeitos financeiros ao dia 1/03/2021.

Rondolândia/MT, 18 de março de 2021.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal