1) DO OBJETO: Contratação emergencial de empresa para a execução, sob o regime de empreitada por preço global, dos serviços necessários para a reconstrução de ponte de madeira do rio cuiabazinho, localizada na comunidade da forquilha, no município de Rosário Oeste/MT. 2) JUSTIFICATIVA: Considerando que a ponte destruída é o único acesso do Distrito do Forquilha, e que se não for consertada o mais breve possível poderá acarretar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas e veículos que trafegam pelo Distrito; 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto	Contratação emergencial de empresa para a execução, sob o regime de empreitada por preço global, dos serviços necessários para a reconstrução de ponte de madeira do rio cuiabazinho, localizada na comunidade da forquilha, no município de Rosário Oeste/MT.
Contratada	ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, R. Peru (Cohab Sta Fé), n° 32, Bairro Cristo Rei, CEP 78.118-550 – Várzea Grande/MT, CNPJ: 14.050.302/0001-89.
Valor Global	R$ 266.398,80
Fundamento Legal	Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93
Dispensa de Licitação	023/2021
Vigência	180 (cento e oitenta) dias
Forma de Pagamento	Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal..
Dotação	Dotação: 0366-08.001.26.782.0026.1068.339039000000 Fonte: 1.3.00.000000

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rosário Oeste/MT, 08 de março de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal