TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 013-2021
19 de Março de 2021
Processo nº 037/2021 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 013/2021
RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 corrigida pelo Decreto Federal 9.412/2018 de 18/06/2018 à favor da empresa GOTZ & DEBASTIANI LTDA, CNPJ nº 08.689.307/0001-53, estabelecida na Rua Guarita nº 206, Bairro Centro, Canarana-MT, o qual irá fornecer todos os materiais permanentes, ao custo total de R$ 17.449,00 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente.
Publique-se.
Canarana-MT, 18 de março de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal