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Pref. Diamantino

DECRETO Nº 55 DE 18 MARÇO DE 2021.

"PRORROGA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 37/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e,

CONSIDERANDO a prorrogação do Decreto Estadual nº 836 de 01º de março 2021, que atualizou as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19, até dia 04 de abril de 2021, pelo Decreto Estadual nº 861 de 15 de março 2021,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 53 de 16 de março de 2021, suspendeu o atendimento ao público dos órgãos da administração pública municipal, até 28 de março de 2021,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam prorrogados os efeitos do Decreto nº 37/2021, até o dia 28 de março de 2021.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 18 de março de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal