PORTRIA Nº 302/2021, DE 16/03/2021 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO FIRMADO COM ALINE ALVES DE ABREU
19 de Março de 2021
PORTARIA Nº 302/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 001/2020, em nome da Senhora ALINE ALVES DE ABREU, na função de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 001/2020 foi emitido em 18/02/2020, com vigência de 02/01/2020 até 28/02/2021; e
II - a prorrogação do Contrato nº 001/2020 em 26/02/2021, com nova vigência de 28/02/2021 até 01/07/2021;
III - que a contratada requereu, em 15/03/2021, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 16/03/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 001/2020, emitido em 18/02/2020, com vigência incicial de 02/01/2020 até 28/02/2021, e já prorrogado até 01/07/2021, em nome da Senhora ALINE ALVES DE ABREU, Brasileira, Casada, Promotora de Vendas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3.854.523 - 2ª via - SPTC-GO, e inscrita no CPF nº 957.557.721-34, na função de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 16 de março de 2021, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL