TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/2021 AO PREGÃO PRESECIAL Nº 013-2020 SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, ATA REGISTRO DE PRECOS Nº 014-2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA SUPERMERCADO AMANDA LTDA – ME, CNPJ: 03.889.414/0001-01.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa SUPERMERCADO AMANDA LTDA – ME, CNPJ: 03.889.414/0001-01, situada a Av. Principal, s/nº. Bairro Centro, cidade de Santa Cruz do Xingu – MT, representado neste ato pelo Senhor CLEBER JUNHO DO NASCIMENTO, RG: 3440533-6491600 SSP/GO; CPF: 788.962.071-34- MT, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Pregão Presencial nº 013-2020 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 014-2020 , amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Ata de Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE PRODUTOS INTEGRANTES DA CESTA BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo o reequilíbrio financeiro do preço decorrente do Pregão Presencial nº 013-2020 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 014-2020, firmado entre as partes na data de 01 de junho de 2020, nos termos previstos no edital do Pregão Presencial nº 013-2020, no item 02 e 16.

Justifica-se o presente Termo de Apostilamento, em razão do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Ata Registro de Preços nº 014-2020, o acréscimo de 48,6% no preço do item 02 da Arroz Tipo 1 (5 Kg) , e 75,8% no preço do item 16 do Óleo De Soja Refinado (900 Ml Frasco) , conforme planilha anexa a este, considerando a relação estabelecida entre os encargos impostos ao particular e a justa remuneração do objeto, portanto, trata-se de uma recomposição de preços que se desvincula do processo inflacionário, nesse sentido, depende de uma alteração extraordinária imposta aos valores contratados; considerando que houve superveniência de fato previsível ou imprevisível, estranho à vontade das partes, fundamentando-se no Artigo 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Preço da Licitado.

Item	Cód sistema	Descrição do produto	Marca	Unid.	R$ unit.
2	26889	ARROZ TIPO 1 (5 KG) - ARROZ, TIPO 1, TIPO CLASSE LONGO FINO, TIPO SUBGRUPO POLIDO, PRAZO VALIDADE 12	3 MOINHOS	und	17,50
16	26989	SAL REFINADO (1 KG) - TIPO REFINADO, APLICAÇÃO ALIMENTÍCIA, TEOR MÁXIMO SÓDIO 360, ADITIVOS IODO/PRUSSIATO AMARELO SODA, ACIDEZ 7,50	SOYA	und	4,99

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

O valor do global do contrato, após o reequilíbrio financeiro, é R$ 8,50 centavos nos item 2 e 3,95 no item 16 da Ata de Registro de Preços 014-2020, conforme planilhas anexas a este.

Preço do Reequilíbrio Financeiro.

Item	Cód sistema	Descrição do produto	Marca	Unid.	R$ unit.
2	26889	ARROZ TIPO 1 (5 KG) - ARROZ, TIPO 1, TIPO CLASSE LONGO FINO, TIPO SUBGRUPO POLIDO, PRAZO VALIDADE 12	3 MOINHOS	und	26,00
16	26989	SAL REFINADO (1 KG) - TIPO REFINADO, APLICAÇÃO ALIMENTÍCIA, TEOR MÁXIMO SÓDIO 360, ADITIVOS IODO/PRUSSIATO AMARELO SODA, ACIDEZ 7,50	SOYA	und	8,50

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:

As demais Cláusulas do Pregão Presencial nº 013-2020 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 014-2020, em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo de Apostilamento, ratificadas.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO:

A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Apostilamento, no Mural da Prefeitura, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.

E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas, conforme dispõe o artigo 60 da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Santa Cruz do Xingu – MT, 03 de marco de 2021.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE

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CLEBIO JUNIOR DO NASCIEMNTO

SUPERMERCADO AMANDA

CNPJ: 03.889.414/0001-01

CONTRATADA