Resolução nº 03 – 17 de Março do ano de 2021.

Dispõem sobre a Aprovação do Programa “FILA ZERO” da Secretaria Municipal de Saúde de Indiavai-MT

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Indiavaí/MT, em Reunião Ordinária, realizada em 17 de Março do ano de 2021, às 14:00hs, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Indiavai-MT, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 0507, 30 de Maio de ano 2012 que revoga a nº 144 de 05 de Setembro de 1994 e 456/2010 de 21 de Dezembro de 2010,

CONSIDERANDO a Proposta de Programa, zerar a fila de exames e consultas através do Programa FILA ZERO, do consorcio Intermunicipal de Saúde do Oeste Mato-grossense – CISOMT.

CONSIDERANDO informações encaminhadas pela Central de Regulação Municipal.

CONSIDERANDO que os quantitativos de pacientes podem sofrer alteração, visto que alguns podem providenciar o atendimento na rede privada de saúde.

CONSIDERANDO as solicitações encaminhadas e o custo aproximado do processo, é de R$ 103.004,00 (cento e três mil e quatro reais). Segue a Planilha em Anexo.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Programa “FILA ZERO”, da Secretaria Municipal de Saúde de Indiavaí-MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da sua publicação.

Indiavaí/MT, 17 de Março do ano de 2021.

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Lucas Buenos dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde/ Indiavai-MT