Resolução nº 04 – 17 de Março do ano de 2021.

Aprovar a Readequação do Plano de Aplicação de Recursos da Vigilância em Saúde: troca da descrição da aquisição de veículo e equipamentos e materiais para atender a vigilância em saúde do Município de Indiavai-MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Indiavaí/MT, em Reunião Ordinária, realizada em 17 de Março do ano de 2021, às 14:00hs, na Rua Fortaleza nº 480, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 0507, 30 de Maio de ano 2012 que revoga a nº 144 de 05 de Setembro de 1994 e 456/2010 de 21 de Dezembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar Readequação do Plano de Aplicação de Recursos da Vigilância em Saúde, com as adequações: Troca de descritivo de veículo. Tendo Justificativa: Considerando a instalação do estado de emergência pela pandemia COVID-19, a gestão pública preocupou-se em dar suporte a equipe com as aquisições de EPI's, materiais e medicamentos, deixando para segundo plano as demais aquisições. E ao retomar os projetos com a nova gestão municipal necessário a readequação do descritivo do item veículo deste plano, ficando aprovado aquisição de 02 Veículos automotor novo, zero quilometro, tipo station wagon ou suv, com capacidade para 05 (cinco) pessoas, modelo 2021/22, combustível flex (álcool/gasolina), na cor branca, potência mínima 101 cv, airbag duplos, freios com abs e “ebd”, ar condicionado, direção elétrica, vidros elétricos, travas elétricas, tanque de combustível com capacidade mínima de 50 litros, capacidade de porta malas de no mínimo 430 litros, protetor de cárter, película antifurto nos vidros lateral e traseiros com transparência mínima prevista em lei e no para brisa com transparência total jogos de tapetes emborrachado, equipados com os demais itens e acessórios de segurança exigidos em lei.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da sua publicação.

Indiavaí/MT, 17 de Março do ano de 2021

.

____________________________________

Lucas Buenos dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde/Indiavai-MT