Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito Municipal em Exercício, de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 758 de 10 de dezembro de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(88) 12.361.0006.2.024-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 50.000,00.

05.002 – FDO DE DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

(114) 12.361.0006.2.020-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 3.000,00.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(161) 13.392.0008.2.061-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 20.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(223) 10.302.0011.2.041-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(350) 26.782.0020.2.057-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.

TOTAL: R$ 75.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(86) 12.361.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 53.000,00.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(141) 13.392.0008.1.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.400,00.

(163) 13.392.0008.1.025-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 17.600,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(218) 10.302.0011.1.037-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(339) 15.451.0021.1.078-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.

TOTAL: R$ 75.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de fevereiro de 2021.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito Municipal em Exercício