Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: OXIGÊNIO UNIVERSAL LTDA.

CNPJ: 21.165.165/0001-93

Endereço: Rua Colonizador Ênio Pepino, nº 6.815 - Sala 02 - Setor Industrial Norte – Sinop – MT.

Objeto: Aquisição de Oxigênio Medicinal para o atendimento de demandas das Unidades de Saúde PSF-I, PSF-II e Unidade de Urgência e Emergência, para a realização de terapias em geral, e em especial no atendimento prioritário à população contaminada pelo COVID-19, que necessita de internação nas unidades de saúde, devido ao aumento excessivo de casos no estado e em nosso município e região, por não haver Enfermarias ou UTI disponível nas unidades referenciadas para realizar o tratamento.

Valor Total: R$ 50.860,00 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta reais).

Prazo de Entrega: No máximo até 05 (cinco) dias úteis após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas.

Locais de Entrega: Unidades de PSF-I e PSF-II e Unidade de Urgência e Emergência – União do Sul/MT.

Vigência da Contratação: Até a data de 31 de dezembro de 2021, contado da data da assinatura, podendo ser prorrogado em caso de necessidade mediante termo aditivo.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação amparada pelo disposto no inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, por tratar-se de situação emergencial na área da saúde pública devido à crise pandêmica que o pais inteiro vem vivenciando, e embasado em Decretos Estaduais e Municipais, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme embasamento legal abaixo descrito. Ainda, esta dispensa de licitação está embasada em prévia cotação de preços de mercado do produto objeto de aquisição.

Razões da escolha da proponente: Por tratar-se de empresa proponente idônea, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, desta forma justifica-se a escolha da mesma.

Embasamento Legal: Inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 012/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 19 de março de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal