DECRETO Nº 032/2021 DE 08 DE MARÇO DE 2021.

PRORROGA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NOMEADA PELO DECRETO 35/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valdécio Luiz da Costa, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e,

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação dos membros da comissão municipal de Habitação tendo em vista a pandemia do covid-19;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica prorrogado a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Habitação nomeada pelo Decreto n.º 35/2017 para o período de 2021/2024.

Artigo 2º - O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT em 08 de março de 2021.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração