DECRETO N.º 033/2021 DE 08 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que há no âmbito da Prefeitura Municipal servidores que prestam serviços essenciais os quais não há como ficar sem contar com os serviços diários;

CONSIDERANDO que O Decreto 028/2018 havia estabelecido medidas de contenção de gastos a serem adotadas pelo Poder Executivo;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica autorizado o Município de Dom Aquino a converter em espécies as férias e licenças prêmios dos servidores abaixo:

a)Leonésio Pereira Maia – Técnico Manutenção - Secretaria de Viação e Obras Públicas;

b)Lucilene Alves de Oliveira Ramos – Técnico Administrativo – Gabinete do Prefeito;

c)Sirlene Vieira de Jesus – Contadora - Gabinete do Prefeito;

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de março de 2021.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração