DECRETO Nº 036/2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021.
22 de Março de 2021
DECRETO Nº 036/2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e das que foram conferidas pela lei nº 1.677/2021 de 18 de março de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º -Fica aberto no corrente exercício um Crédito AdicionalEspecial no valor deR$ 180.300,00(cento e oitenta mil e trezentos reais), conforme abaixo:
| Suplementação | |
| 05.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.002.00.000.0000.0.000.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.002.10.000.0000.0.000.Saúde 05.002.10.301.0000.0.000.Atenção Básica 05.002.10.301.0075.0.000.ATENCAO BASICA 05.002.10.301.0075.2.046.Manutenção do Prog. de Agentes Comunitários de Saúde - ACS 558-3.1.90.13.00.0084OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 32.000,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.002.00.000.0000.0.000.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.002.10.000.0000.0.000.Saúde 05.002.10.301.0000.0.000.Atenção Básica 05.002.10.301.0075.0.000.ATENCAO BASICA 05.002.10.301.0075.2.050.Manutenção do ProgramaSaúde Bucal 557-3.1.90.13.00.0083OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER. 06.002.00.000.0000.0.000.FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA 06.002.12.000.0000.0.000.Educação 06.002.12.361.0000.0.000.Ensino Fundamental 06.002.12.361.0144.0.000.EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 06.002.12.361.0144.2.089. Remuneração dos Profissionais do Magistério da EducaçãoBásica - 60% - Ensino Fundamental 556-3.1.90.13.00.0028OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 50.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER. 06.002.00.000.0000.0.000.FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA 06.002.12.000.0000.0.000.Educação 06.002.12.365.0000.0.000.Educação Infantil 06.002.12.365.0144.0.000.EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 06.002.12.365.0144.2.138. Remuneração dos Profissionais do Magistério da EducaçãoBásica - 60% -Ensino Infantil 553-3.1.90.13.00.0028OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 55.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER. 06.002.00.000.0000.0.000.FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA 06.002.12.000.0000.0.000.Educação 06.002.12.365.0000.0.000.Educação Infantil 06.002.12.365.0144.0.000.EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 06.002.12.365.0144.2.139. Manutenção e Encargos do FUNDEB - 40% -Ensino Infantil 554-3.1.90.13.00.0029OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 26.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER. 06.002.00.000.0000.0.000.FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA 06.002.12.000.0000.0.000.Educação 06.002.12.365.0000.0.000.Educação Infantil 06.002.12.365.0144.0.000.EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 06.002.12.365.0144.2.139. Manutenção e Encargos do FUNDEB - 40% -Ensino Infantil 555-3.3.90.18.00.0029AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 7.300,00 |
| Total Suplementação: | 180.300,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | |
| 05.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.002.00.000.0000.0.000.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.002.10.000.0000.0.000.Saúde 05.002.10.301.0000.0.000.Atenção Básica 05.002.10.301.0075.0.000.ATENCAO BASICA 05.002.10.301.0075.2.046.Manutenção do Prog. de Agentes Comunitários de Saúde -ACS 103-3.1.90.13.00.0041OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 32.000,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.002.00.000.0000.0.000.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.002.10.000.0000.0.000.Saúde 05.002.10.301.0000.0.000.Atenção Básica 05.002.10.301.0075.0.000.ATENCAO BASICA 05.002.10.301.0075.2.050.Manutenção do ProgramaSaúde Bucal 128-3.1.90.13.00.0041OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER. 06.002.00.000.0000.0.000.FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA 06.002.12.000.0000.0.000.Educação 06.002.12.361.0000.0.000.Ensino Fundamental 06.002.12.361.0144.0.000.EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 06.002.12.361.0144.2.089. Remuneração dos Profissionais do Magistério da EducaçãoBásica - 60% - Ensino Fundamental 272-3.1.90.13.00.0041OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 50.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER. 06.002.00.000.0000.0.000.FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA 06.002.12.000.0000.0.000.Educação 06.002.12.365.0000.0.000.Educação Infantil 06.002.12.365.0144.0.000.EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 06.002.12.365.0144.2.138. Remuneração dos Profissionais do Magistério da EducaçãoBásica - 60% -Ensino Infantil 294-3.1.90.13.00.0041OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 55.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER. 06.002.00.000.0000.0.000.FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA 06.002.12.000.0000.0.000.Educação 06.002.12.365.0000.0.000.Educação Infantil 06.002.12.365.0144.0.000.EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 06.002.12.365.0144.2.139. Manutenção e Encargos do FUNDEB - 40% -Ensino Infantil 298-3.1.90.13.00.0041OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 33.300,00 |
| Total Redução: | 180.300,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso, em 18 de março de 2021.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA
Prefeito Municipal