PROCESSO LICITATÓRIO: 013/2021

DISPENSA Nº 005/2021

Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 005/2021, que tem como objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, sendo o favorecedor: ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA AGOSTINI, inscrito no CNPJ: 90.779.745/0001-93, com valor total de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais), com base no inciso II, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo nº 013/2021.

Pontal do Araguaia/MT, 17 de março de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal