LEI MUNICIPAL Nº 1001/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021

"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências."

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito do Município de Pontal do Araguaia/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ele, sanciona a seguinte Lei Municipal.

Artigo. 1º – A rua localizada no bairro Luzia Maria de Moraes, conhecida como rua Síria passa a denominar-se de rua PROMOTOR DR. UILTON LOPES DE SOUSA.

Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a confeccionar a placa indicativa.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, em 19 de março de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal