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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 196 DE 19 DE MARÇO DE 2021

CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 031 de 15/06/2003 e Decreto nº 1360 de 30/09/2003, e Lei 12.208, resolve baixar a seguinte:

P O R T A R I A

Artigo 1º - Fica Constituída a Comissão Municipal de Defesa Civil-COMDEC do Município de Mirassol D´Oeste, com a seguinte composição:

PRESIDENTE Prefeito Municipal

Coordenador Geral: Marcos Antonio dos Santos - Técnico em Contabilidade - PMMD

SECRETARIA EXECUTIVA

Carlos Roberto Greve Junior – Encarregado da Unidade Municipal de Cadastro – Secretário Executivo

Fabio Ângelo Hordonho Leite Silveira – Agente Administrativo

Marcio Luiz Pereira – Auxiliar Administrativo

Responsáveis pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID do Ministério da Integração:

Miguel Francisco de Melo - Coordenador de Trânsito.

Odacir Trindade dos Santos - Secretário de Desenvolvimento Sustentável.

COORDENADOR DE TRANSPORTE, COMBUSTÍVEL, OBRAS ESPECIAIS, LEVANTAMENTO DE DANOS E RECUPERAÇÃO

Secretário de Infraestrutura

COORDENADOR DE SAÚDE

Secretária de Saúde

COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

COORDENADORES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E VOLUNTARIADO

- Danilo César Ochiuto – Advogado OAB/MT nº 8833 – Loja Maçônica União e Liberdade

- Santiago Selvério Saválio – Lions Clube de Mirassol D´Oeste

- Lucas Camargo Anzolin – Rotary Club de Mirassol D´Oeste

- Paulo Silvano das Chagas – União das Associações Comunitárias de Mirassol D´Oeste.

Artigo 2º - A Comissão ora constituída observará as normas legais pertinentes, em especial a Lei 12.608 e o disposto na Lei Complementar nº 031 de 15 de setembro de 2003 e Decreto nº 1360 de 30 de setembro de 2003, e dentro deles executará suas atribuições e competências.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 067/2018 e suas alterações posteriores.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE,

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D Oeste, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho em 19 de março de 2021.

Héctor Alvares Bezerra Prefeito