Portaria
22 de Março de 2021
PORTARIA Nº 196 DE 19 DE MARÇO DE 2021
CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 031 de 15/06/2003 e Decreto nº 1360 de 30/09/2003, e Lei 12.208, resolve baixar a seguinte:
P O R T A R I A
Artigo 1º - Fica Constituída a Comissão Municipal de Defesa Civil-COMDEC do Município de Mirassol D´Oeste, com a seguinte composição:
PRESIDENTE Prefeito MunicipalCoordenador Geral: Marcos Antonio dos Santos - Técnico em Contabilidade - PMMD
SECRETARIA EXECUTIVACarlos Roberto Greve Junior – Encarregado da Unidade Municipal de Cadastro – Secretário Executivo
Fabio Ângelo Hordonho Leite Silveira – Agente Administrativo
Marcio Luiz Pereira – Auxiliar Administrativo
Responsáveis pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID do Ministério da Integração:
Miguel Francisco de Melo - Coordenador de Trânsito.
Odacir Trindade dos Santos - Secretário de Desenvolvimento Sustentável.
COORDENADOR DE TRANSPORTE, COMBUSTÍVEL, OBRAS ESPECIAIS, LEVANTAMENTO DE DANOS E RECUPERAÇÃO
Secretário de Infraestrutura
COORDENADOR DE SAÚDE
Secretária de Saúde
COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIALSecretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
COORDENADORES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E VOLUNTARIADO- Danilo César Ochiuto – Advogado OAB/MT nº 8833 – Loja Maçônica União e Liberdade
- Santiago Selvério Saválio – Lions Clube de Mirassol D´Oeste
- Lucas Camargo Anzolin – Rotary Club de Mirassol D´Oeste
- Paulo Silvano das Chagas – União das Associações Comunitárias de Mirassol D´Oeste.
Artigo 2º - A Comissão ora constituída observará as normas legais pertinentes, em especial a Lei 12.608 e o disposto na Lei Complementar nº 031 de 15 de setembro de 2003 e Decreto nº 1360 de 30 de setembro de 2003, e dentro deles executará suas atribuições e competências.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 067/2018 e suas alterações posteriores.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE,
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D Oeste, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho em 19 de março de 2021.
Héctor Alvares Bezerra Prefeito