DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021.
22 de Março de 2021
SÚMULA: ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGON HOEPERS, Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de Novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de plano de ações de prevenção e combate à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública do Município de Santa Rita do Trivelato;
CONSIDERANDO que a atual situação demanda emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a situação epidemiológica no município de Santa Rita do Trivelato no dia 18 de março de 2021;
CONSIDERANDO a classificação de risco do município de Santa Rita do Trivelato constante no Painel Epidemiológico nº 375/COVID-19, de 18 de março de 2021, divulgado pelo Governo do Estado de Mato Grosso;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas as aulas presenciais na Rede Municipal de Educação até o dia 04 de abril de 2021.
Parágrafo único. Durante o período de suspensão previsto no caput deste artigo, as aulas da Rede Municipal de Educação serão realizadas exclusivamente pela modalidade remota.
Art. 2º Durante a vigência deste Decreto, o atendimento ao público no prédio da Prefeitura Municipal será realizado exclusivamente por meio de agendamento prévio, devendo o munícipe fazer o agendamento pelo telefone (65) 3529-6161 ou pelo endereço de e-mail: recepcao@santaritadotrivelato.mt.gov.br
Art. 3º O atendimento no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social será realizado exclusivamente por meio de agendamento prévio durante o prazo de vigência deste Decreto, devendo o munícipe fazer o agendamento pelo telefone e WhatsAPP (65) 98418-0391.
Art. 4º Não será permitida a prática de esportes coletivos em espaços públicos (ginásios, campos de futebol, quadras de vôlei, praças, etc) durante a vigência deste Decreto.
Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até o dia 04 de abril de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 19 DE MARÇO DE 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal