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Pref. Canabrava do Norte

ATO DE DESIGNAÇÃO 030/2021/SMS

CANABRAVA DO NORTE, 19 DE MARÇO 2021.

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABRIELA PEREIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal GUSTAVO BENTO GLÓRIA, matrícula funcional nº 1836 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 030.634.631-16, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitida da Empresa, LAC BELLE LABORATORIO CLINICO LTDA, Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CNPJ/MF sob o nº 06.255.313/0001-77, que tem por objeto prestação de serviços em realização de exames laboratoriais para Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Designar o Servidor Público Municipal RONES RODRIGUES VASCONCELOS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 003.917.441-78, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitida da Empresa, LAC BELLE LABORATORIO CLINICO LTDA, Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CNPJ/MF sob o nº 06.255.313/0001-77, que tem por objeto prestação de serviços em realização de exames laboratoriais para Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2021.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

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Gabriela Pereira Lima

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 032/2021