Portaria Interna nº 002/2021
22 de Março de 2021
O Diretor da Escola Municipal Menino Jesus, Senhor Nilton José da Silva, no uso de suas Atribuições Legais que lhe são conferidas em Lei,
CONSIDERANDO o Decreto impositivo nº 836 de 01 de março de 2021 do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (COVID-19), e sua prorrogação por mais 15 dias;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º do Decreto nº 462 de 22 de abril de 2020. Que autoriza a revisão das medidas não farmacológicas excepcionais, restritivas a circulação e as atividades privadas, adotadas até o momento no Estado de Mato grosso, e no Município de Tabaporã, caso a taxa de ocupação de leitos públicos de UTIs, exclusivos para COVID-19, atingisse o porcentual de 60% (sessenta por cento).
CONSIDERANDO os dados contidos no painel Epidemiológico nº 358 coronavirus/covid-19 Mato Grosso, de 01 de março de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam que a taxa de ocupação dos leitos de UTIs no Estado de Mato Grosso esta em 87,95% (oitenta e sete virgula noventa e cinco por cento).
CONSIDERANDO, ainda, o crescimento da taxa de contaminação do novo coronavirus/covid-19 em todos os municípios do Estado de Mato Grosso.
CONSIDERANDO o Decreto 861, DE 15 DE MARÇO DE 2021 que Altera dispositivo do Decreto nº 836, de 01 de março de 2021 e prorrogam os efeitos do Decreto nº 837, de 01 de março de 2021.
CONSIDERANDO o decreto Municipal nº 4.351/2021 de 18 de março de que dispõe sobre a atualização no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do município de Tabaporã-MT, de medidas temporárias e emergenciais, restritivas de prevenção contra o contágio pelo Coronavírus (COVID-19), com validade até 05 de abril de 2021.
CONSIDERANDO a portaria nº 002/2021 de 18 de março de 2021 da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Desporto e Lazer.
CONSIDERANDO as novas medidas que se tornam necessárias para a prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
RESOLVE:
Art. 1º - Todos os profissionais deste estabelecimento de ensino devem observar os seguintes protocolos de saúde e normas sanitárias durante seu funcionamento.
I – Praticar a lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou higienização com álcool na concentração 70% em locais já disponibilizados; II – ampliar a frequênte limpeza diária e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como piso, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, e outros; III – Impedir a realização presencial de reuniões de trabalho presencial e priorizar a realização de atividades com uso de ferramentas tecnológicas; IV – Manter o distanciamento mínimo de 1,5 (um metro e meio) entre as pessoas no local; V - Impedir o acesso de servidores, e demais pessoas que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal; VI - Medir a temperatura corporal das pessoas na entrada deste estabelecimento, impedindo sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,5º; VII - Evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde. Caso algum servidor se declare com algum tipo de comorbidade, o mesmo deverá apresentar atestado/laudo/carteira/ou declaração de próprio punho e firmar um termo de responsabilidade – considerando que declaração ou documento falso, está sujeitas as penalidades administrativas, civis e criminais; VIII – Adotar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público. IX – Manter o cumprimento de jornada de trabalho dos profissionais desta Unidade Escolar nos períodos já atribuídos para o ano letivo. X - Suspender o atendimento presencial de alunos, e de forma hibrida, porém os gestores deverão manter o atendimento, bem como sanar as dúvidas de pais e comunidade de maneira online (tecnológica). XI – Garantir o atendimento de entrega de apostilas conforme cronograma se houver qualquer alteração informarem a secretaria Municipal de Educação. XII – manter os ambientes arejados por ventilação natural;Art. 2º - As medidas instituídas no presente Decreto n°4.342/2021, terão vigência pelo prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis em caso de necessidade.
Art. 3º - Fica estabelecido que a partir de 18/03/2021, o atendimento ao Público será das 07h:00min às 11h:00min, ficando suspensas as atividades de atendimento ao público no período vespertino.
Art. 4º - No período vespertino os trabalhos deverão ser somente internos, sem atendimento ao público conforme escala de pessoal estabelecida pela Gestão Escolar.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Escola Municipal Menino Jesus, 19 de março de 2021.
NILTON JOSÉ DA SILVA
DIRETOR