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Pref. Araputanga

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 18 DE MARÇO 2021.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da utilização dos recursos de cofinanciamento estadual no ano 2020.

O Pleno do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.

CONSIDERANDO o Plano de Ação de Cofinanciamento pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), aprovado em 07 de abril de 2020;

CONSIDERANDO a execução físico-financeira realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social no ano de 2020;

CONSIDERANDO a deliberação pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 17 de março de 2021, registrada em Ata nº 235/2021.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT referente ao exercício de 2020;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Araputanga/MT, 18 de março de 2021.

ANA LÚCIA FERREIRA CHAVES

Presidente do CMAS