RESOLUÇÃO Nº 05 DE 18 DE MARÇO 2021.
22 de Março de 2021
RESOLUÇÃO Nº 05 DE 18 DE MARÇO 2021.
Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Araputanga/MT (CMAS).
O Pleno do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.
CONSIDERANDO a legislação municipal mencionada, que trata no Capítulo V, Seção I, Subseção I, sobre o funcionamento do CMAS;
CONSIDERANDO que a versão atual do Regimento Interno data de 11 de julho de 2008 e necessita de urgente atualização;
CONSIDERANDO a deliberação pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 17 de março de 2021, registrada em Ata nº 235/2021.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Araputanga/MT;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Araputanga/MT, 18 de março de 2021.
ANA LÚCIA FERREIRA CHAVES
Presidente do CMAS