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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 47 DE 19 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação da Comissão responsável pelo Processo Eleitoral para a escolha de representantes da Sociedade Civil, no CMAS/Itiquira, Gestão 2021/2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme deliberado no dia 19 de março de 2021,

RESOLVE:

Artigo 1°. Instituir Comissão Eleitoral para coordenar o processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social, gestão 2021/2023.

Artigo 2°. A Comissão Eleitoral fica composta paritariamente por dois conselheiros representantes do Poder Público, dois conselheiros representantes da Sociedade Civil, um membro da Procuradoria Jurídica Municipal e a Secretária Executiva do CMAS, como apoio técnico, disposta da seguinte forma:

a) ADRIANA CASTELO BRANCO DA SILVA CPF/MF: 522.169.001-25 Presidente b) VANDERLEIA SOUZA DA SILVA CPF/MF: 009.339.341-57 Vice-presidente c) MARIS LUCIA CAMPOS MOTA CPF/MF: 943.216.041-68 Membro d) NELI VICENTE DE MELO CPF/MF: 502.366.281-00 Membro e) SIDRIANA GIACOMOLLI CPF/MF: 513.743.071-49 Procuradora Jurídica Municipal f) BÁRBARA FANNY LOURENÇO FISCHER LOPES CPF/MF: 114.204.416-55 Secretária Executiva CMAS

Artigo 3°. A Comissão Eleitoral terá as seguintes atribuições:

I. Verificar e analisar a documentação dos segmentos de representação da sociedade civil postulantes à habilitação e emitir parecer; II. Habilitar os segmentos de representação da sociedade civil postulantes à habilitação para designar candidato a pessoa física e seu suplente, bem como os postulantes à eleitor, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos neste regimento; III. Divulgar a relação dos segmentos de representação da sociedade civil, habilitados e não habilitados ao processo eleitoral; IV. Analisar e julgar os pedidos de recursos; V. Divulgar o ato de homologação da habilitação dos segmentos de representação da sociedade civil; VI. Fazer cumprir o calendário eleitoral do CMAS - Gestão 2021/2023; VII. Deliberar pelos casos omissos a esta resolução.

Artigo 4°. Ao termino do Processo eleitoral dos representantes da sociedade civil para compor o CMAS para o biênio 2021/2023, a presente comissão ficará automaticamente destituída.

Artigo 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira/MT, 19 de março de 2021.

MARIA DE LURDES PEREIRA CAVALCANTE

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social