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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 49 DE 19 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a divulgação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de fevereiro/2021.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária extraordinária do dia 19 de março de 2021,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de fevereiro de 2021, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Adriana Batista da Silva

041.768.751-60

R$ 1.800,00

Referente à três meses de aluguel

Itiquira

Andreia Leite Viana

077.110.293-30

R$ 1.050,00

Referente à três meses de aluguel

Itiquira

Clenilda Lauriano do Nascimento

023.284.311-27

R$ 1.500,00

Referente à três meses de aluguel

Itiquira

Creusa da Silva Vieira

086.937.268-89

R$ 750,00

Referente à três meses de aluguel

Itiquira

Daiane Vieira Batista

040.538.141-70

R$ 600,00

Referente à três meses de aluguel

Itiquira

Deisiane Nascimento Serra

977.215.492-72

R$ 800,00

Referente à dois meses de aluguel

Itiquira

Dieny Aquino Coelho

058.705.581-23

R$ 900,00

Referente à três meses de aluguel

Itiquira

Iranilde da Conceição Cruz

863.636.113-34

R$ 1.200,00

Referente à três meses de aluguel

Itiquira

Monise Regina Vieira da Silva

032.787.561-50

R$ 1.200,00

Referente à três meses de aluguel

Itiquira

Roseneide Antônia Ferreira

040.560.981-74

R$ 900,00

Referente à três meses de aluguel

Itiquira

Silvani Regina Rus

839.167.921-72

R$ 1.000,00

Referente à dois meses de aluguel

Itiquira

Smaylla Keone Silva de Almeida

061.070.841-42

R$ 1.500,00

Referente à três meses de aluguel

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

LOCAL

Andreane dos Santos Marques Souza

068.848.041-14

Itiquira

Franciele Augusta Ferreira

072.907.821-35

Itiquira

Renata Oliveira de Paiva

088.362.201-77

Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

FINADO

CPF

LOCAL

José Rodrigues dos Santos

445.049.261-72

Itiquira

Lolita Velasco dos Santos

559.375.781-04

Itiquira

Valdomiro de Souza Vieira

304.052.381-34

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR/DESCRIÇÃO

LOCAL

Simone Barbosa dos Santos

095.372.814-50

R$ 900,00

Duas passagens de Rondonópolis/MT para Alagoas/AL.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Ana Célia Peres da Cunha

005.494.861-43

05 caçambas de aterro

Itiquira

Francisca de Assis Lima Dantas

021.774.764-70

02 caçambas de aterro

Itiquira

José Carlos de Souza

357.193.701-53

05 caçambas de aterro

Itiquira

José Quitério da Silva

047.310.704-06

05 caçambas de aterro

Itiquira

Joseilton Salustiano Bento

097.032.494-42

05 caçambas de aterro

Itiquira

Sebastião Jesus Inácio

424.316.621-87

01 caçamba de aterro

Itiquira

Silvio Campos de Carvalho

566.147.041-53

03 caçambas de aterro

Itiquira

Tobias Gabriel Borges Campos

850.581.141-00

05 caçambas de aterro

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTO

BENEFICIÁRIO

DOCUMENTO

DESCRIÇÃO

LOCAL

Ana Vitória Rodrigues dos Santos

CPF:

085.021.651-60

2ª Via de certidão de nascimento

Itiquira

Ângela Gabriella Souza Santos

-

2ª Via de certidão de nascimento

Itiquira

Eloísa Oliveira Rocha

CPF:

022.396.291-00

2ª Via de certidão de nascimento

Itiquira

Erandir José dos Santos

RG:

26113117-5 SSP/MT

2ª Via de certidão de nascimento

Itiquira

Francisca Coelho de Lima

CPF:

767.374.381-72

2ª Via de certidão de nascimento

Itiquira

Josué Fagundes Maciel

-

2ª Via de certidão de nascimento

Itiquira

Maria de Oliveira

CPF:

452.186.411-20

2ª Via de certidão de casamento

Itiquira

Silvane Ferreira de Azevedo

CPF:

037.473.961-78

2ª Via de certidão de nascimento

Itiquira

Uelismar Dias Campos

-

2ª Via de certidão de nascimento

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Ana Maria da Silva Santiago

086.880.204-26

R$ 513,34

06 contas de energia elétrica (R$ 104,41; R$ 91,14; R$ 95,25; R$ 70,66; R$ 53,61; R$ 98,27)

Itiquira

Cleidiana Ferreira da Silva

030.479.051-69

R$ 78,11

01 conta de energia elétrica (R$ 78,11)

Itiquira

Daiane Vieira Batista

040.538.141-70

R$ 70,09

2ª via de RG

Itiquira

Dilvanete Alves da Silva

989.651.741-04

R$ 703,93

03 contas de energia R$ 257,67; R$ 217,92; R$ 228,34)

Itiquira

Edneuza Gomes dos Santos

104.230.914-09

R$ 521,67

03 contas de energia R$ 175,21; R$ 135,73; R$ 210,73)

Itiquira

Joana D’Arc Teodolina Braz

015.535.471-01

R$ 173,55

01 conta de energia elétrica (R$ 173,55)

Itiquira

Jucilene Rodrigues de Oliveira

019.368.641-42

R$ 492,66

02 contas de energia elétrica (R$ 213,08; R$ 279,58)

Itiquira

Ketyelle Rodrigues Souza

004.810.062-57

R$ 312,29

02 contas de energia elétrica (R$ 194,34; R$ 117,95)

Itiquira

Luzenira Alves Belém

019.910.631-21

R$ 261,08

03 contas de energia R$ 83,49; R$ 98,06; R$ 79,53)

Itiquira

Marilene Silva Barbosa

016.486.441-55

R$ 282,09

02 contas de energia elétrica (R$ 110,52; R$ 171,57)

Itiquira

Telma Lomes da Silva

003.286.761-10

R$ 70,09

2ª via de RG

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA

BENEFICIÁRIO

CPF

LOCAL

Adriana Batista da Silva

041.768.751-60

Itiquira

Adriana Ventura Bueno

975.642.571-72

Itiquira

Beatriz Almeida

022.979.251-07

Itiquira

Bruna Menezes Soares

062.042.231-94

Itiquira

Cleidiana Ferreira da Silva

030.479.051-69

Itiquira

Cleonice Gomes da Rocha

006.627.001-47

Itiquira

Creuza da Silva Vieira

236.260.284-09

Itiquira

Danrlei de Assis Ferreira Santos

062.055.411-81

Itiquira

Divina Barbosa da Silva

704.846.111-00

Itiquira

Edna Nascimento de Queiroz

015.740.721-70

Itiquira

Edneuza Gomes dos Santos

104.230.914-09

Itiquira

Edvania Alves da Silva

028.577.441-70

Itiquira

Eleni Rocha da Silva

537.238.721-15

Itiquira

Eliene Olimpio Santa

014.287.191-56

Itiquira

Eunice Paula Ferreira

719.702.661-04

Itiquira

Fabiana de Souza Delgado

038.355.221-40

Itiquira

Françoyze Vitória Ferreira da Fonseca

072.365.501-40

Itiquira

Gicele Santos Salim

003.052.831-38

Ouro Branco do Sul

Gisele do Nascimento Alves

065.325.881-05

Itiquira

Iramita Canãa Pereira Luz

014.678.661-05

Itiquira

Joana D’Arc Teodolina Braz

015.535.471-01

Itiquira

José Divino Gonçalves

176.173.241-20

Itiquira

José Maria Hunas Ferreira

088.715.171-72

Ouro Branco do Sul

Josiane Ferreira de Souza

053.767.201-01

Itiquira

Ketyelle Rodrigues Souza

004.810.062-57

Itiquira

Lúcia Ribeiro da Silva

020.561.811-18

Itiquira

Luciana Rodrigues da Silva

339.168.788-67

Itiquira

Luzenira Alves Belém

019.910.631-21

Itiquira

Maria Candelaria de Oliveira Assiz

320.066.238-77

Ouro Branco do Sul

Maria Luciene dos Santos

939.614.304-97

Itiquira

Marilene Silva Barbosa

016.486.441-55

Itiquira

Maxwel Caetano de Messias

083.370.464-69

Itiquira

Monise Regina Vieira da Silva

032.787.561-50

Itiquira

Osmar Moreira da Silva

021.219.771-12

Itiquira

Paula Eduarda Menezes da Silva

033.700.011-52

Itiquira

Pedro Ferreira da Silva

562.687.939-00

Ouro Branco do Sul

Regina Correia da Silva

701.550.091-41

Itiquira

Sandi Roraline Rodrigues de Oliveira

737.207.631-53

Itiquira

Selma Stutz

010.850.641-07

Itiquira

Silvani Ferreira de Azevedo

037.472.961-78

Itiquira

Smaylla Keone Silva de Almeida

061.070.841-42

Itiquira

Sonia Maria Lemes de Souza

544.017.121-53

Itiquira

Telma Lomes da Silva

003.286.761-10

Itiquira

Tereza Alves de Almeida

304.052.541-72

Itiquira

Terezinha de Queiroz Oliveira

396.227.461-87

Itiquira

Vanilde Rodrigues de Oliveira

056.269.671-76

Itiquira

Zenaide Soares Ribeiro

053.604.813-40

Ouro Branco do Sul

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 19 de março de 2021.

MARIA DE LURDES PEREIRA CAVALCANTE

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social