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Pref. Canarana

Processo nº 040/2021 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 014/2021

RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento com fundamento no inciso XIII do art. 24, à favor da empresa ASSOCIAÇÃO NOVA ESCOLA, inscrita no CNPJ sob nº 23.741.834/0001-53, com sede e foro em São Paulo/SP, sito à Rua dos Pioneiros nº 870, Andar 21, Bairro Pinheiros, o qual tem o objeto a contratação de serviços de acompanhamento pedagógico, realização de formação e capacitação de professores e gestores públicos da Rede Municipal de ensino do Município de Canarana, ao custo total de R$ 264.456,90(duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) que deverá ser pago em 06 (seis) parcelas, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Publique-se.

Canarana-MT, 19 de março de 2021.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal