PORTARIA N.º 103 DE 19 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação para Presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com atribuições definidas na Lei Municipal n. 599/2008 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal,

Art. 1°. Nomeia para exercer a função de Presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Sr.ª CLAUDINEIA ELIZABETI DA SILVA HUBNER, portadora da Cédula de Identidade nº 11434759 SSP –MT e CPF: 825.446.541-04, residente na cidade de Castanheira -MT, com atribuições definidas na Lei Municipal 599/2008.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Castanheira - MT, 19 de março de 2021.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação nesta data no local de costume.