TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º19/2021
22 de Março de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso IV, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 19/2021, com fulcro no parecer jurídico n.º 165/2021/GAB/PGM,autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ:86.729.977/0001-60, com sede à TR. JURACI, n°37, PENHA CIRCULAR, CEP:21.020-020, RIO DE JANEIRO/RJ.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE GASES MEDICINAIS PARA 10 (DEZ) LEITOS DE UTIS NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ANTÔNIO MUNIZ.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$207.386,00(duzentos e sete mil e trezentos e oitenta e seis reais).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 18 de Março de 2021.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal