PORTARIA Nº 013/GS/SMEEL/MT/2021
23 de Março de 2021
PORTARIA Nº 013/GS/SMEEL/MT/2021
Dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Pontos) de Efetivo e Contrato da Educação Escolar Indígena na Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021: Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021 e demais providências.
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Pontos) – CPSSA de Efetivo e Contrato da Educação Escolar Indígena na Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021, e a Secretária Municipal de Educação Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais.
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, e seguindo orientações da Lei Complementar Estadual 49/98, e da Lei Municipal 1.131/GP/2014;
Considerando a PORTARIA Nº 002/2021/GS/SMEEL/LEVERGER-MT, para Instituir a Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Pontos) de Efetivo e Contratado da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021;
Considerando a PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2021-CME/GS/SMEEL/LEVERGER-MT, que Dispõe sobre Calendário Escolar e Normas Educacionais Excepcionais a serem adotadas pelo Sistema Municipal de Ensino, instituições e redes escolares, públicas, durante a pandemia da COVID-19, para o ano letivo de 2021, e dá outras providências;
Considerando a PORTARIA CONJUNTA Nº 004/2021-CME/GS/SMEEL/LEVERGER-MT, que Dispõe sobre as Normas Educacionais Excepcionais a serem adotadas pelo Sistema Municipal de Ensino, instituições e redes escolares, durante a pandemia da COVID-19, e dá outras providências;
Considerando a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020/CME/LEVERGER-MT.
RESOLVE:
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Regulamentar o Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Pontos) de efetivo e Contrato da Educação Escolar Indígena na Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021: Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021.
Art. 2º. Todos os Profissionais Efetivos da Educação Escolar Indígena que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Educação Básica deverão participar do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição nas Unidades Escolares Indígenas, conforme disciplinado nesta Portaria.
Art. 3º. Caso haja disponibilidade de vagas livres e/ou em substituição, serão admitidos profissionais com contrato temporário nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Educação Básica para exercer o cargo de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional.
Art. 4º. Na atribuição da Jornada de Trabalho, compreendida como atividades de sala de aula e horas atividades, serão consideradas a carga horária do professor efetivo definida na Lei 1.131/GP/2014, conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular da Unidade Escolar Indígena e o Projeto Político Pedagógico.
A):
| REGIME/JORNADA DE TRABALHO | EM SALA DE AULA | EM HORA ATIVIDADE |
| 30 horas | 20 horas | 10 horas |
§ 1º Nas ações pedagógicas necessárias, com justificativa e autorização (deferida) do setor responsável, o professor efetivo terá atribuída horas de trabalho para exercer as ações determinadas, acrescentadas à jornada de trabalho.
a) – O servidor efetivo somente receberá as horas trabalhadas perante o relatório de execução de trabalho, assinado pelos beneficiados da ação pedagógica e pelos presentes no ambiente.
SEÇÃO II
Profissional de Educação EFETIVO
Art. 5º O Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Pontos) de efetivo da Educação Escolar Indígena na Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021: Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021, será realizada na EMEB PINGO DE OURO em etapas distintas:
a) O Processo de Contagem de Pontos dos Profissionais da Educação Escolar Indígena EFETIVOS ocorrerá no dia : 31/03/2021 das 08h às 12h - na EMEB PINGO DE OURO;
b) A atribuição dos Profissionais da Educação Escolar Indígena EFETIVOS ocorrerá no dia 01/04/2021, das 08h às 12h – na EMEB PINGO DE OURO.
Art. 6º Caberá a Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Pontos) de efetivo da Educação Escolar Indígena na Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021: a)Divulgar a relação nominal de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, no dia 02/04/2021 no Endereço Eletrônico da Prefeitura www.leverger.mt.gov.br e no mural da EMEB PINGO DE OURO ;b)Elaborar atas ao término de cada fase e etapa do Processo de Atribuição da Jornada de Trabalho, Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional e eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros da Comissão de Atribuição.
Art. 7º Quanto à Classificação Final, os profissionais serão listados por ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida no formulário de contagem de pontos e, em caso de empate, serão observados os seguintes critérios, para o desempate:
I – Servidor efetivo:
a) Maior Titulação;
b) Maior pontuação obtida na Formação Continuada;
c) Maior Idade.
SEÇÃO III
PROFISSIONAL EDUCAÇÃO CONTRATO
Art. 8º O Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) Contrato da Educação Escolar Indígena na Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021: Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021, será realizada na EMEB PINGO DE OURO em etapas distintas:
a) O Processo de Contagem de Pontos dos Profissionais Contratados da Educação Escolar Indígena ocorrerá no dia: 31/03/21 das 13h às 17h - na EMEB PINGO DE OURO;
b) A atribuição dos Profissionais Contratados da Educação Escolar Indígena ocorrerá no dia: 01/04/2021, das 13h às 17h – na EMEB PINGO DE OURO.
Parágrafo Único: O Profissional da Educação Básica poderá inscrever-se para contagem de pontos em apenas uma Unidade Escolar Indígena.
Art. 9º Caberá a Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Pontos) e contrato da Educação Escolar Indígena na Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021:a)Divulgar a relação nominal de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, no dia 02/04/2021 no Endereço Eletrônico da Prefeitura www.leverger.mt.gov.br e no mural da EMEB PINGO DE OURO;
b)Elaborar atas ao término de cada fase e etapa do Processo de Atribuição da Jornada de Trabalho, Professores, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional e eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros da Comissão de Atribuição.
Art.10º Quanto à Classificação Final, os profissionais serão listados por ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida no formulário de contagem de pontos e, em caso de empate, serão observados os seguintes critérios, para o desempate:
I – Servidor Contratado:
a) Maior Titulação;
b) Maior pontuação obtida na Formação Continuada;
c) Maior Idade.
SEÇÃO III
DA ATRIBUIÇÃO JORNADA DE TRABALHO/ETAPAS
Art. 11º. A atribuição da Jornada de Trabalho do Profissional da Educação Escolar Indígena na Rede Municipal é de responsabilidade da Unidade Escolar Indígena e homologada pela Secretaria Municipal de Educação, definida no Artigo 37, da Lei Municipal 1.131/GP/2014.
Art. 12º. Entende – se por hora atividade aquelas destinadas à preparação e avaliação do Trabalho didático, a colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional de acordo com a Proposta Pedagógica da escola e de acordo com o Artigo 38°, § 1º da Lei Municipal 1.131/GP/2014.
Art.13º. Atribuição ao Cargo de Professor Efetivo seguirá as seguintes etapas:
a) Atribuição na Escola de Lotação;
b) Remanescente;
c) Remoção;
d) Aulas Adicionais - somente em aulas Livres.
I - As aulas adicionais não deverão ultrapassar 20 h/a.
Art. 14º Encerrado o processo de atribuição dos Profissionais Efetivos e Estáveis e havendo vagas para Contrato temporário será realizado a Atribuição do Candidato a Contrato Temporário obedecendo à classificação de contagem de ponto de acordo com o cadastro da Escola e após cadastro geral.
Art. 15º. Para atuar nas UNIDADES ESCOLARES INDÍGENAS de EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, observar-se-á a seguinte ordem de prioridade:
| *EDUCAÇÃO INFANTIL *SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO | Habilitação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior |
SEÇÃO IV
DA ATRIBUIÇÃO DO REGIME/JORNADA DE TRABALHO DOS: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E APOIO EDUCACIONAL
Art. 16º. Na Atribuição do regime/Jornada de Trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Educacional será considerando a carga horária de 30 horas semanais.
Art. 17º. O quadro administrativo educacional será composto conforme prevê a Lei Municipal 1.131/GP/2014, no tocante as seguintes funções:
I – Técnico Administrativo Educacional:
a) Administração Escolar;
b) Técnico de Desenvolvimento Infantil.
II – Apoio Administrativo Educacional:
a) Nutrição Escolar;
b) Manutenção de Infraestrutura;
c) Vigilância;
d) Transporte;
e) Segurança.
Art. 18º. Compete a Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Pontos) – CPSSA de Efetivo e Contrato da Educação Escolar Indígena na Rede Municipal de Ensino (SMEEL), orientar e acompanhar o processo de execução de atribuição de classes e/ou aulas e Jornada de Trabalho das Unidades Escolares Indígenas na Rede de Ensino.
Art. 19º. Os casos omissos deverão ser solucionados pela Comissão Municipal do Processo Seletivo, Contagem de Pontos e Atribuição.
Art. 20°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, com vigência até o final do ano letivo de 2021.
__________________________
Caroline Maria de Lima
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Santo Antônio de Leverger – MT, 18 março de 2021.
ANEXO I
FICHA DE PONTUAÇÃO P/ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS - PROFESSOR EFETIVO 30 h
| 1) DADOS PESSOAIS: |
| Nome do Servidor (a): __________________________Data do Nasc.:____/_____/_________ RG: _______________________________Data de Expedição: ____/_____/______ Órgão Emissor: ___________UF:_______ CPF: _____/_____/______-_____ End:__________________________ Escola: __________________________ Telefone: __________________________ Email:__________________________watts:__________________________ |
| 2) POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO: a) ( ) SIM ( ) NÃO b). ( ) PRIVADO c) ( ) PÚBLICO d) ( ) ESTADUAL e) ( ) MUNICIPAL 2.1 - JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ___________ Horas /semanais |
| 3) HABILITAÇÃO DO CONCURSO __________________________ NOVA HABILITAÇÃO: __________________________ 3.1) Opção para Atribuição: A ( ) HABILITAÇÃO DO CONCURSO B ( ) NOVA HABILITAÇÃO |
| 4) CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO: |
| 1) ( ) Doutorado: 50,0 pontos 2) ( ) Mestrado: 40,0 pontos 3) ( ) Especialização: 30,0 pontos 4) ( ) Licenciatura Plena: 20,0 pontos 5) ( ) Licenciatura curta: 15,0 pontos 6) ( ) Magistério 10,0 pontos |
| III) - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: a). Formação continuada/capacitação e outros cursos, realizados na área de Educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 1,0 (um) ponto para cada 40 horas, atingindo no máximo de 5,0 (cinco) pontos, considerar apenas dos últimos 04 anos (2017, 2018,2019,2020) emitidos por Centros Universitários, Faculdades (Credenciados e autorizados pelo MEC) e Órgãos Públicos. Total de horas: ............................................. Total de Pontos: ...................................... b). Artigos e livros publicados na área da Educação em periódicos impressos; 1,0 (um) ponto para cada, com limite de 2,0 (dois) pontos emitidos por Centros Universitários, Faculdade e Órgãos Públicos. Total de artigos: .................................... Total de Pontos: ............................................. C). Certificados de palestras, minicursos e conferências proferidas na área da Educação, com limite máximo de 1,0 pontos. Sendo 0,5 (meio) ponto para cada certificado dos últimos 04 anos emitidos por Centros Universitários, (Faculdade. Credenciado e autorizado pelo MEC). Total de certificados: ............................ Total de Pontos: ............................................. |
| Total de Pontos Obtidos pelo Professor: __________________________ |
_____________________ ________________________
Assinatura Professor: Assinatura Comissão: Data:___/___/2021
__________________________
COMPROVANTE DE CONTAGEM DE PONTOS PARA O ANO LETIVO DE 2021
| 1) PROFISSIONAL: ...................................................................................................................................................................... 2)CARGO/ FUNÇÃO PRETENDIDO: _________________________________________ | |
| 3) TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:................................................................................... | |
| Assinatura do (a) candidato (a) Responsável p/Atribuição __________________________ ____________________________ | Data _____/_____/2021 |
ANEXO II FICHA DE PONTUAÇÃO P/ATRIBUIÇÃO DO REGIME/JORNADA DE TRABALHO – EFETIVO / CONTRATO /TAE AAE
| 1) DADOS PESSOAIS: |
| Nome do Servidor (a): __________________________ Data do Nasc.:____/_____/_________ RG: ___________________________Data de Expedição: ____/_____/______ Órgão Emissor: ___________UF:_______ CPF: _____/_____/______-_____ End:__________________________ Escola: __________________________Telefone: __________________________ Email:__________________________watts:__________________________ |
| 2) Cargo/Função: I-Técnico Administrativo Educacional: a) – ( ) Administração Escolar; b) – ( ) Técnico de Desenvolvimento Infantil; II – Apoio Administrativo Educacional: a) – ( ) Nutrição Escolar; b) – ( ) Manutenção de Infraestrutura; c) – ( ) Transporte; d) – ( ) Segurança; e) ( ) Vigilância. |
| 3) CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO COM FORMAÇÃO NA AREA DE ATUAÇÃO. |
| 1) ( ) Doutorado: 50,0 pontos 2) ( ) Mestrado: 40,0 pontos 3) ( ) Especialização: 30,0 pontos 4) ( ) Nível Superior: 20,0 pontos 5) ( ) Tecnólogo: 15,0 pontos 6) ( ) Curso Técnico: 12,0 pontos 6) ( ) Ensino Médio: 10,0 pontos Total de Pontos:........................... |
| III) QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: A). Formação continuada/capacitação e outros cursos, realizados na área de Educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 1,0 (um) ponto para cada 40 horas, atingindo no máximo de 5,0 (cinco) pontos, considerar apenas dos últimos 04 anos (2017, 2018,2019,2020) emitidos por Centros Universitários, Faculdades (Credenciados e autorizados pelo MEC) e Órgãos Públicos Total de horas: ............................................. Total de Pontos: ...................................... Total de artigos: .................................... Total de Pontos: ............................................. B). Certificados de palestras, minicursos e conferências proferidas na área da Educação, com limite máximo de 1,0 pontos. Sendo 0,5 (meio) ponto para cada certificado dos últimos 04 anos emitidos por Centros Universitários, (Faculdade. Credenciado e autorizado pelo MEC). Total de certificados: .................................... Total de Pontos: ............................................. D ) Projetos realizados no decorrer do ano na Unidade Escolar, de acordo com a Lei 1.131/GP/2014, Artigo 38, § 3º, sendo 0,5 (meio) ponto por projeto, com o Máximo de 2,0 (dois) pontos. |
| Total de Pontos Obtidos : |
________________________ _____________________________
Assinatura Servidor Assinatura Comissão: Data:___/___/2020
COMPROVANTE DE CONTAGEM DE PONTOS PARA O ANO LETIVO DE 2020
| 1) PROFISSIONAL: ................................................................................................................................................................. 2) CARGO/ FUNÇÃO PRETENDIDO: _________________________________________ | |
| 3) TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:................................................................................... | |
| Assinatura do (a) candidato (a) Responsável p/Atribuição __________________________ ____________________________ | Data _____/______/2020 |
ANEXO III
- FICHA DE PONTUAÇÃO P/ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS PROFESSOR CONTRATO
| 1) DADOS PESSOAIS: |
| Nome do Servidor (a): __________________________Data do Nasc.:____/_____/_________ RG: ___________________________Data de Expedição: ____/_____/______ Órgão Emissor: ___________UF:_______ CPF: _____/_____/______-_____ End:__________________________ Escola: __________________________Telefone: __________________________ Email:__________________________watts:__________________________ |
| 2) POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO: a) ( ) SIM ( ) NÃO b). ( ) PRIVADO ( ) PÚBLICO c) ( ) ESTADUAL ( ) MUNICIPAL d)JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ___________ Horas /semanais |
| 3) CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO |
| 1) ( ) Doutorado: 50,0 pontos 2) ( ) Mestrado: 40,0 pontos 3) ( ) Especialização: 30,0 pontos 4) ( ) Licenciatura Plena: 20,0 pontos 5) ( ) Licenciatura Curta: 15,0 pontos |
| III) - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: A). Formação continuada/capacitação e outros cursos, realizados na área de Educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 1,0 (um) ponto para cada 40 horas, atingindo no máximo de 5,0 (cinco) pontos, considerar apenas dos últimos 04 anos (2017, 2018,2019,2020) emitidos por Centros Universitários, Faculdades (Credenciados e autorizados pelo MEC) e Órgãos Públicos . Total de horas: ............................................. Total de Pontos: ...................................... B). Certificados de palestras, minicursos e conferências proferidas na área da Educação, com limite máximo de 1,0 pontos. Sendo 0,5 (meio) ponto para cada certificado dos últimos 04 anos emitidos por Centros Universitários, (Faculdade. Credenciado e autorizado pelo MEC). Total de certificados: ............................ Total de Pontos: ............................................. |
| Total de Pontos Obtidos: |
_____________________ __________________________
Assinatura Professor: Assinatura Comissão: Data:___/___/2020
COMPROVANTE DE CONTAGEM DE PONTOS PARA O ANO LETIVO DE 2020
| 1) PROFISSIONAL: ...................................................................................................................................................................... 2)CARGO/ FUNÇÃO PRETENDIDO: _________________________________________ | |
| 3) TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:................................................................................... | |
| Assinatura do (a) candidato (a) Responsável p/Atribuição __________________________ ____________________________ | Data _____/_____/2020 |