DATA: 22 DE MARÇO DE 2021.

SÚMULA: REVOGA OS §§3º E 4º DO ARTIGO 7º DO DECRETO 031/2021, QUE ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSIMINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam revogados os§§3º e 4º do artigo 7º do decreto 031/2021 de 17 de março de 2021.

Art. 18 - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, Em 22 DE MARÇO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE