ERRATA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0012/ 2021
23 de Março de 2021
ERRATA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0012/ 2021 PUBLICADO NO TCE/MT NO DIA 16/03/2021 E NO JORNAL AMM/MT NO DIA 15/03/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E OBRAS E INFRAESTRUTURA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°2654/2020 , AS CLAUSULAS A SEGUIR:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação e Obras e Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 97/2020 Pregão Eletrônico Nº 16/2020 Processo Administrativo n.°2654/2020.
1.2 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contratual, com início na data de 08/03/2021. e encerramento em .08/07/2021.
2.1.1. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.
2.2. A execução dos serviços será iniciada após o recebimento da ordem de serviço cujas etapas observarão o cronograma fixado no Termo de Referência, para o lote vencedor.
LOTE II – Reforma e Adequação de Prédio Público para Implantação do Centro de Comercialização de Produtos "É de Livramento", prazo de 90 (noventa) dias para execução, fiscalizada pelo engenheiro José Orlando Lehr;; LOTE VI - Recapeamento Asfáltico com CBUQ nos Trechos: Rua Celestino C. Campos, Rua Joacir , Rua A, B, C, D e E do Bairro Morro da Boa Vista, prazo de 90 (noventa) dias para execução, fiscalizada pelo engenheiro José Orlando Lehr;2.3 O prazo de execução deste contrato é de prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do marco supra referido.
2.4 A prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato será precedida da correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste,devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 531.500,00 ( Quinhentos e Trinta e Um Mil e Quinhentos Reais)
LOTE II – Reforma e Adequação de Prédio Público para Implantação do Centro de Comercialização de Produtos "É de Livramento", R$ 246.000,00 ( Duzentos Quarenta e Seis Mil Reais) LOTE VI - Recapeamento Asfáltico com CBUQ nos Trechos: Rua Celestino C. Campos, Rua Joacir , Rua A, B, C, D e E do Bairro Morro da Boa Vista, Valor R$ 285.500,00 ( Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Quinhentos Reais)3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
ONDE SE LE
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Obras | Próprio | 2074– Manut. Encargos e Salários | 380 | 4.4.90.51 | 100 | R$ 531.500,00 |
| TOTAL: R$ 531.500,00 | ||||||
4.2. No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
LEIA SE
5. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Obras | Próprio | 2074– Manut. Encargos e Salários | 336 | 4.4.90.51 | 100 | R$ 531.500,00 |
| TOTAL: R$ 531.500,00 | ||||||
Nossa Senhora do Livramento, 08 de Março de 2021
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA
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Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI,
CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06,
Representada pela Senhora Bruna Molinari Cabral,
RG: 2557553-8 SJ-MT e CPF: 070.277.921-09