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Pref. Nossa Senhora do Livramento

ERRATA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0012/ 2021 PUBLICADO NO TCE/MT NO DIA 16/03/2021 E NO JORNAL AMM/MT NO DIA 15/03/2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E OBRAS E INFRAESTRUTURA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°2654/2020 , AS CLAUSULAS A SEGUIR:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação e Obras e Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 97/2020 Pregão Eletrônico Nº 16/2020 Processo Administrativo n.°2654/2020.

1.2 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contratual, com início na data de 08/03/2021. e encerramento em .08/07/2021.

2.1.1. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.

2.2. A execução dos serviços será iniciada após o recebimento da ordem de serviço cujas etapas observarão o cronograma fixado no Termo de Referência, para o lote vencedor.

LOTE II – Reforma e Adequação de Prédio Público para Implantação do Centro de Comercialização de Produtos "É de Livramento", prazo de 90 (noventa) dias para execução, fiscalizada pelo engenheiro José Orlando Lehr;; LOTE VI - Recapeamento Asfáltico com CBUQ nos Trechos: Rua Celestino C. Campos, Rua Joacir , Rua A, B, C, D e E do Bairro Morro da Boa Vista, prazo de 90 (noventa) dias para execução, fiscalizada pelo engenheiro José Orlando Lehr;

2.3 O prazo de execução deste contrato é de prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do marco supra referido.

2.4 A prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato será precedida da correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste,devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor total da contratação é de R$ 531.500,00 ( Quinhentos e Trinta e Um Mil e Quinhentos Reais)

LOTE II – Reforma e Adequação de Prédio Público para Implantação do Centro de Comercialização de Produtos "É de Livramento", R$ 246.000,00 ( Duzentos Quarenta e Seis Mil Reais) LOTE VI - Recapeamento Asfáltico com CBUQ nos Trechos: Rua Celestino C. Campos, Rua Joacir , Rua A, B, C, D e E do Bairro Morro da Boa Vista, Valor R$ 285.500,00 ( Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Quinhentos Reais)

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

ONDE SE LE

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:

Secretaria/ Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha da

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Obras

Próprio

2074– Manut. Encargos e Salários

380

4.4.90.51

100

R$ 531.500,00

TOTAL: R$ 531.500,00

3. 4. 4.1.

4.2. No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

LEIA SE

5. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:

Secretaria/ Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha da

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Obras

Próprio

2074– Manut. Encargos e Salários

336

4.4.90.51

100

R$ 531.500,00

TOTAL: R$ 531.500,00

Nossa Senhora do Livramento, 08 de Março de 2021

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA

______________________________

Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI,

CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06,

Representada pela Senhora Bruna Molinari Cabral,

RG: 2557553-8 SJ-MT e CPF: 070.277.921-09