“Dispõe sobre o cancelamento da Portaria nº 020/2020 de concessão do benefício Aposentdoria por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr. Onerlino Batista da Silva”

O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres/MT – BARRA-PREVI, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º CANCELAR a Portaria nº 020/2020, publicada em 27/07/2020 no Diário Oficial Eletrônicos dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição Ano XV, Edição Nº 3.529 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor, SR. Onerlino Batista da Silva, brasileiro, portador do RG n.º 0289530-7 SSP/MT e do CPF n.º 206.394.651.53, residente e domiciliado no Município de Barra do Bugres/MT, servidor efetivo no cargo de Assistente Legislativo, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “A”, Nível “XVII”, lotado na Câmara Municipal de Barra do Bugres, devidamente matriculado sob n° 0001, contando com 39 (trinta e nove) anos, 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do BARRA-PREVI, n.º 2020.04.00017P, a partir da data de 01/07/2020, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos legais a data de 01 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Barra do Bugres/MT, 18 de março de 2021.

José Epifânio Braga

Diretor Executivo do BARRA-PREVI

Homologo:

Divino Henrique Rodrigues dos Santos

Prefeito Municipal