TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato Nº. 04/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÃO

Por este instrumento de RECISÃO CONTRATUAL,que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 37.465.556/0001-63, com sede administrativa na Avenida Mato Grosso, nº. 51, na cidade de Nova Monte Verde-MT, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF n.º 330.412.338-51, residente e domiciliado à Rua Jose Joaquim Viera, 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, e de outro lado, como CONTRATADA a empresa PELEGRINO & CIA LTDA - EPP, com CNPJ/MF n.º 13.147.054/0001-26, com sede na Av. José Mansano Vicerra, nº.152s, Centro, na cidade de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo(a) Sr.(a). FABIANE DOS SANTOS FACHINA ALMEIDA, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade CI nº. 1590184-0 SSP/MT e do CPF nº. 003.915.561-77, residente na cidade de Tangará da Serra-MT, de ora em diante chamada de CONTRATADA conforme a seguir;

Cláusula Primeira:EFETUA-SE A RESCISÃO CONTRATUAL do CONTRATO nº. 04/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS, firmado em 15 de Fevereiro de 2016, o qual tem por objeto na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARE DE GESTÃO EDUCACIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes a saber:

Cláusula Segunda:De acordo com a Cláusula DÉCIMA PRIMEIRA do Contrato original fica rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, nos termos da legislação pertinente a licitações e contratos públicos o presente contrato a partir de 18 de Março de 2021 sem ônus para ambas as partes.

Cláusula Terceira: Ficam as partes desobrigadas uma com a outra a contar desta data, e, sendo assim, o Senhor Prefeito assina o presente instrumento particular de Rescisão Contratual, juntamente com as duas testemunhas abai­xo nomeadas presentes e que de tudo dão fé.

Nova Monte Verde, 22 de Março de 2021.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

SILVANA LIMA DA SILVA RG: 1081197-4 SSP/MT CPF: 692.322.881-68

OSNI DOS SANTOS JUNIOR RG 25840479 SEJSP/MT CPF 061.485.601-94