PORTARIA Nº002/2021.
23 de Março de 2021
PORTARIA Nº002/2021.
O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Denivaldo de Oliveira Souza, no uso de suas Atribuições Legais que lhe são conferidas em Lei,
CONSIDERANDO o Decreto impositivo nº 836 de 01 de março de 2021 do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (COVID-19), e sua prorrogação por mais 15 dias;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º do Decreto nº 462 de 22 de abril de 2020. Que autoriza a revisão das medidas não farmacológicas excepcionais, restritivas a circulação e as atividades privadas, adotadas até o momento no Estado de Mato grosso, e no Município de Tabaporã, caso a taxa de ocupação de leitos públicos de UTIs, exclusivos para COVID-19, atingisse o porcentual de 60% (sessenta por cento).
CONSIDERANDO, ainda, o crescimento da taxa de contaminação do novo coronavírus em todos os municípios do Estado de Mato Grosso.
CONSIDERANDO o decreto Municipal nº 4.351/2021 de 18 de março de que dispõe sobre a atualização no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do município de Tabaporã-MT, de medidas temporárias e emergenciais, restritivas de prevenção contra o contágio pelo Coronavírus (COVID-19), com validade até 05 de abril de 2021.
CONSIDERANDO as novas medidas que se tornam necessárias para a prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
RESOLVE:
Art. 1º - Todas as unidades escolares municipais em atividades no território do município de Tabaporã/MT, cujo gestores tem a autonomia de fazer cumprir os seguintes protocolos de saúde e normas sanitárias durante seu funcionamento:
I – Evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde. Caso algum servidor se declare com algum tipo de comorbidade apresentando o atestado/laudo/carteira/ou declaração de próprio punho, fazer um termo de responsabilidade – considerando que declaração ou documento falso, está sujeitas as penalidades administrativas, civis e criminais;
II – disponibilizar locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração 70%;
III – ampliar a limpeza diária e desinfecção de locais freqüentemente tocados, tais como piso, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, e outros;
IV – manter os ambientes arejados por ventilação natural;
V – suspender o atendimento ao público na rede municipal de ensino (se necessário com agendamento), e manter os trabalhos interno e remoto (home office), evitando que os servidores se aglomerem no local de serviço;
VI - não realizar reuniões de trabalho presencial e priorizar a realização de atividades com uso de ferramentas tecnológicas;
VII – controlar o acesso de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5 (um metro e meio) entre as pessoas;
VIII – vedar o acesso de servidores, e demais pessoas que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal;
IX – medir a temperatura corporal das pessoas na entrada dos estabelecimentos, impedindo sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,5º;
X – observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público.
XI – caberá aos gestores escolares organizar o cumprimento do trabalho dos profissionais de forma escalada com horários alternados, para manter a segurança de todos e acompanhar o cumprimento dos deveres;
XII – suspender o atendimento presencial de alunos, e de forma hibrida, porém os gestores deverão manter o atendimento, bem como sanar as dúvidas de pais e comunidade de maneira online (tecnológica).
XIII – caberá aos gestores das unidades escolares avaliarem se possível entrega de apostilas conforme cronograma se houver qualquer alteração informarem a secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - As medidas instituídas no presente Decreto n°4.342/2021, terão vigência pelo prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis em caso de necessidade.
Art. 4º - Orientamos que os gestores reforcem as medidas de prevenção bem como o uso dos EPIs (máscara facial, viseira, dispensador de álcool em gel, álcool 70%, tapete sanitizante e o termômetro infravermelho) que foram disponibilizados para as escolas);
Art. 5º - Fica estabelecido que a partir de 03/03/2021, o atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ao Público será das 07:00 às 11:00 horas e no período vespertino funcionará somente interno, cada gestor terá que organizar os atendimentos na escola e oficializar via e-mail institucional.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - MT, em 18 de Março de 2021.