EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2021

A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS E APLICADOS NO MUNICÍPIO REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2020, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizará no dia 30 de Março de 2021, às 14:00 horas no Site www.jaciara.mt.gov.br , com a seguinte pauta:

a) Cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2020, nos termos do artigo 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Jaciara - MT, 22 de Março de 2021.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal