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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2021

Processo: 714/2021

Assunto: Contratação de empresa especializada em serviço de perfuração de poço artesiano para atender a escola Estadual Tereza Conceição de Arruda – Comunidade Mata cavalo, em atendimento a secretaria municipal de Obras e infraestrutura, conforme especificações e anexos a este Termo TR n.022/2021.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 16/2021, para contratação da empresa PESSOA JURIDICA LENIR PEREIRA DE ARRUDA -ME – CNPJ: 11.478.802/0001-28, para execução, cujo objeto Contratação de empresa especializada em serviço de perfuração de poço artesiano para atender a escola Estadual Tereza Conceição de Arruda – Comunidade Mata cavalo, em atendimento a secretaria municipal de Obras e infraestrutura, conforme especificações e anexos a este Termo TR n.022/2021. sendo o valorapresentadode R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), conforme legislação vigente, aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura

Próprio

2022- Manutenção,Encargos e salários.

333

3.3.90.39 – outros serviços de terceiro-pessoa jurídica

100

R$ 17.600,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), em favor da PESSOA JURIDICA LENIR PEREIRA DE ARRUDA -ME – CNPJ : 11.478.802/0001-28, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 016/2021.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 22 de março de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal