RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2021
23 de Março de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2021
Processo: 714/2021
Assunto: Contratação de empresa especializada em serviço de perfuração de poço artesiano para atender a escola Estadual Tereza Conceição de Arruda – Comunidade Mata cavalo, em atendimento a secretaria municipal de Obras e infraestrutura, conforme especificações e anexos a este Termo TR n.022/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 16/2021, para contratação da empresa PESSOA JURIDICA LENIR PEREIRA DE ARRUDA -ME – CNPJ: 11.478.802/0001-28, para execução, cujo objeto Contratação de empresa especializada em serviço de perfuração de poço artesiano para atender a escola Estadual Tereza Conceição de Arruda – Comunidade Mata cavalo, em atendimento a secretaria municipal de Obras e infraestrutura, conforme especificações e anexos a este Termo TR n.022/2021. sendo o valorapresentadode R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), conforme legislação vigente, aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura | Próprio | 2022- Manutenção,Encargos e salários. | 333 | 3.3.90.39 – outros serviços de terceiro-pessoa jurídica | 100 | R$ 17.600,00 |
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), em favor da PESSOA JURIDICA LENIR PEREIRA DE ARRUDA -ME – CNPJ : 11.478.802/0001-28, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 016/2021.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 22 de março de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal