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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2021

Processo: 654/2021

Assunto: Contratação de Empresa para prestar serviço de reforma e pintura do prédio que abriga a secretaria de assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR n.03/2021

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 14/2021, para contratação da empresa PESSOA JURIDICA ARMANDO RODRIGUES DO PRADO – CNPJ 17.894.961/0001-90., para execução, cujo objeto Contratação de Empresa para prestar serviço de reforma e pintura do prédio que abriga a secretaria de assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR n.03/2021, sendo o valorapresentadode R$ 27.880,40 (vinte e sete mil oitocentos e oitenta reais e quarenta centavos), conforme legislação vigente, aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secr. de assistência Social

Próprio

2025- OBRAS E INSTALAÇOES

438

44.90.51

100

R$ 27.880,40

TOTAL R$27.880,40

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 27.880,40 (vinte e sete mil oitocentos e oitenta reais e quarenta centavos), em favor da PESSOA JURIDICA ARMANDO RODRIGUES DO PRADO – CNPJ 17.894.961/0001-90., cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 014/2021.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 22 de março de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal