RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2021
23 de Março de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2021
Processo: 654/2021
Assunto: Contratação de Empresa para prestar serviço de reforma e pintura do prédio que abriga a secretaria de assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR n.03/2021
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 14/2021, para contratação da empresa PESSOA JURIDICA ARMANDO RODRIGUES DO PRADO – CNPJ 17.894.961/0001-90., para execução, cujo objeto Contratação de Empresa para prestar serviço de reforma e pintura do prédio que abriga a secretaria de assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR n.03/2021, sendo o valorapresentadode R$ 27.880,40 (vinte e sete mil oitocentos e oitenta reais e quarenta centavos), conforme legislação vigente, aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secr. de assistência Social | Próprio | 2025- OBRAS E INSTALAÇOES | 438 | 44.90.51 | 100 | R$ 27.880,40 |
| TOTAL R$27.880,40 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 27.880,40 (vinte e sete mil oitocentos e oitenta reais e quarenta centavos), em favor da PESSOA JURIDICA ARMANDO RODRIGUES DO PRADO – CNPJ 17.894.961/0001-90., cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 014/2021.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 22 de março de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal