Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, para respectivos itens do 2°Aditivo ao Contrato Nº 109/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CREDENCIANTE: CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI, inscrita no CNPJ com o n. 09.179.444/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa de Sistema que ofereça a Municipalidade Sistema Administrativo de Auto Gestão Integrada do Frotas, com Gestão de Combustíveis On-Line, Fornecimento em Rede de Postos Credenciados e Postos Licitados, Gestão do Combustível do P.A, Melosa e Containers de Combustível, Gestão dos Empenhos do Frotas por centro de Custo para Prestação de Contas, Manutenção Preventiva, Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículos, Sistema Integrado para gerar informações ao Portal de Transparência e Acompanhamento e Regulação de Contratos com emissão de Relatórios bem como Geração de Tabelas para Prestação de Contas aos Órgãos de Controle da Prefeitura Municipal de Confresa, junto ao Município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 109/2020. Tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação Obras Serviços Públicos

Unidade Administrativa: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

Projeto Atividade: 2113 – Manutenção de Estradas Vicinais

Código Reduzido: 1359– Material de Consumo

Fonte: 1112 – RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	ACRÉSCIMO 25%	VALOR TOTAL
03	Intermediação no fornecimento de COMBUSTÍVEIS em rede postos credenciados para atendimento a frota da Prefeitura Municipal sendo (gasolina comum, Etanol, diesel comum, diesel s-10, filtros e lubrificantes).	R$ 261.045,90	R$ 65.261,47	R$ 326.307,37

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALOR:

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação Obras Serviços Públicos

Unidade Administrativa: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

Projeto Atividade: 2126 – Manutenção de Vias Urbanas

Código Reduzido: 1366– Material de Consumo

Fonte: 1112 – RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE REMANEJADA	ACRÉSCIMO 25%	VALOR REMANEJADO
03	Intermediação no fornecimento de COMBUSTÍVEIS em rede postos credenciados para atendimento a frota da Prefeitura Municipal sendo (gasolina comum, Etanol, diesel comum, diesel s-10, filtros e lubrificantes).	R$ 261.045,90	R$ 65.261,47	R$ 326.307,37

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 16 de Março de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem