DATA: 22 DE MARÇO DE 2021

SÚMULA: NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Município de Terra Nova do Norte – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001-00 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador do RG 37005711 SSP/PR e inscrito no CPF sob n.º 502.469.339.68, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

ART. 1° - Nomear os representantes do Conselho Municipal do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, que será constituído por 5 (cinco) representantes do poder Executivo Municipal, 1 (um) do poder Legislativo e 4 (quatro) da Sociedade Civil Organizada.

I – Representantes do Poder Executivo

01 – PAULO VICENTE DA SILVA - CPF 403.629.731.72, RG Nº 163818 SSP/MT.

02 – VALTER KUHN - CPF 790.356.041.72, RG Nº 844.733 SSP/MT.

03 – RAUL AUGUSTINHO LOUREIRO DE MORAIS - CPF 167.535.260.72, RG Nº 1005203524 SSP/RS.

04 – DIRCEU FERNANDES - CPF 884.941.791.87, RG Nº 1292966-2 SSP/MT.

05 – VICTOR HUGO LIMA MANFRIN - CPF 061.272.021.75, RG Nº 26287021SSP/MT.

II – Poder legislativo

01 – OLI ONEVIO ZENNI – CPF 662.892.979.53, RG Nº 5.542.954-5 SSP/PR.

III – Sociedade Organizada

01 – FRANCISCO DE CARLI FILHO – CPF 391.855.919.04 RG Nº 2175984 SSP/MT, Rotary Club.

02 – GELCIR LUIZ DE SOUZA PINTO – CPF 593.031.581.72, RG Nº 0693177-4 SSP/MT, Centro de Tradições Gaúchas (CTG).

03 – SONIA MARIA DE PAIVA MIGUEL– CPF 273.255.631.91, RG Nº 10845801 SSP/MT Associação Comercial de Terra Nova do Norte (ACITER)

04 – GILSON DAMACENA SANTOS CPF 913.061.751.00, RG Nº 12509612 SSP/MT, Presidente da Subsede do Sintep.

ART. 2°- Os membros do Conselho Municipal do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, terá autonomia para atuar a seu juízo comum, respeitando sempre a legislação e os princípios que regem a administração pública, sendo a transparência no processo e as normas preponderantes.

ART. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria 232/2019 do dia 08 de Agosto de 2019 e as disposições contrárias, ficando convalidados todos os atos praticados até a presente data.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 22 DE MARÇO DE 2021.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PACOAL ALBERTON

Prefeito Municipal