DECRETO N.º 040, DE 19 DE MARÇO DE 2021.

Altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 366/2019, que dispõe sobre a nomeação dos membros que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o biênio 2019/2021 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1.º O inciso I, e alíneas, do art. 1.º, do Decreto Municipal n.º 366/2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Titular: Karina Souza Rezer

Suplente: Andreia Cristina Seccki Wollmann

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Mirna Alessandro Américo Basilio

Suplente: Josiane Gomes do Amaral Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Alexandre Martins da Silva

Suplente: Marcos Bernardino Barreiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Titular: Valdeque Maria Batista da Silva

Suplente: Izabel Zaniolo de Alencar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Marcela A. Américo Ortolan

Suplente: Jania Ferreira Dias

Art. 2.º Os membros da Comissão não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 19 de março de 2021.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.