DISPENSA Nº 006/2021

PROCESSO LICITATÓRIO 014/2021

Respaldado no inciso IV, do art. 24 da Lei 8666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE OVOS DE PÁSCOA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, AUTORIZO a contratação direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, para o favorecido: MARIA ELY DA COSTA SILVA 97422541172, inscrito no CNPJ: 41211142/0001-85, no valor de R$ 9.555,00 (Nove mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação. Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 19 DE MARÇO DE 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal