EDITAL N° 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR CONTAGEM DE PONTOS E ENTREVISTA
24 de Março de 2021
EDITAL N°001/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
E
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS/2021
POR CONTAGEM DE PONTOS E ENTREVISTA
PROFESSORES, INSPETOR DE ALUNOS E FISCAL DE OBRAS
PARA TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Dispõe sobre abertura de inscrições para provimento de contratação temporária da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT. De ordem Srº Aldecino Francisco Lopo.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos de Pontal do Araguaia - MT, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Contagem de Pontos.
RESOLVE:
Divulgar e estabelecer normas para abertura das inscrições e a realização de Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos para os cargos relacionados abaixo, destinado a selecionar candidatos para ingresso como contratados por tempo determinado no quadro de pessoal da Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
Cargos:
Professores (educação infantil, anos iniciais e anos finais); Apoio educacional (inspetor de aluno); Fiscal de Obras. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos será regido por este edital e executado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos de Pontal do Araguaia - MT, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos – COPSS, descrito na Portaria nº 085/GP/2021 de 15 de março de 2021; 1.2 O presente edital destina-se à seleção de profissionais da educação, não efetivos na Rede Municipal de Pontal do Araguaia-MT, para atuar na Escola Municipal de Educação Infantil “Isaías Pereira dos Santos” (EMEI) e Escola Municipal “São Jorge” (EMSJ); bem como o Fiscal de Obras destinado a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos; 1.3 O recrutamento para seleção dos interessados, aos contratados por prazo determinado junto a Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, será realizado e regido de acordo com as normas contidas no presente Edital; 1.4 Este Processo Seletivo Simplificado consistirá em três etapas, primeira etapa de inscrição, prova de títulos e verificação de experiência profissional, disposto na ficha de inscrição e contagem, presente no ANEXO I, ANEXO II ou ANEXO III, que devem ser preenchidas conforme a vaga que deseja concorrer; 1.5 A inscrição será, obrigatoriamente, na habilidade específica de formação do candidato, bem como a apresentação do diploma; 1.6 A inscrição do candidato não implica obrigatoriedade de sua contratação, ocorrendo apenas para atender às necessidades do serviço público, obedecendo à ordem de Classificação Final, dentro do prazo de validade deste Edital, para atuarem no ano letivo de 2021, podendo ser prorrogado por mais um ano; 1.7 A recusa ou ausência de manifestação de candidato, após a convocação, implicará na imediata chamada do próximo classificado; 1.8 O acompanhamento dos editais, avisos e comunicados referentes a este processo seletivo é de responsabilidade exclusiva do candidato; 1.9 Professor será remunerado em conformidade com a sua habilitação e horas de trabalho; 1.10 A Seleção para os cargos de que trata esse edital compreenderá as seguintes fases: 1.10.1 Provas de títulos para todos os cargos, com pontuação mínima de 20 pontos para próxima etapa; 1.10.2 Entrevista de caráter eliminatório; 1.10.3 Os candidatos serão contratados para exercer as atividades por tempo determinado, até dia 31 de dezembro de 2021, seguindo a lista final de classificação, podendo ser prorrogado por mais um ano. 2. DOS CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.1 Os cargos, objeto do Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos, com as especificações do quantitativo de vagas, carga horária de trabalho, remuneração e os requisitos exigidos para o ingresso no cargo; 2.2 Vaga, pré-requisitos, salários e carga horária para INSPETOR DE ALUNO:| VAGAS | CADASTRO DE RESERVA | PROFISSIONAL EDUCACIONAL | PRÉ-REQUISTO | SALÁRIO | CARGA HORÁRIA |
| 09 | CR | Inspetor de Aluno | Ensino Médio Completo | R$ 1.100,00 | 40 horas |
2.3 Cargo, pré-requisitos, salários e carga horária para PROFESSOR(A):
| VAGAS | CADRASTRO DE RESERVA | PROFISSIONAL EDUCACIONAL | PRÉ-REQUISTO | SALÁRIO | CARGA HORÁRIA |
| 07 | CR | Professor(a) Pedagogo(a) | Licenciatura Plena em Pedagogia | R$ 1.601,25 | 30 horas |
| CR | Professor(a) de História | Licenciatura Plena em História | R$ 1.601,25 | 30 horas | |
| CR | Professor(a) de Matemática | Licenciatura Plena em Matemática | R$ 1.601,25 | 30 horas | |
| CR | Professor(a) de Geografia | Licenciatura Plena em Geografia | R$ 1.601,25 | 30 horas | |
| CR | Professor(a) de Língua Portuguesa | Licenciatura Plena em Letras | R$ 1.601,25 | 30 horas | |
| CR | Professor(a) de Ciências | Licenciatura em Ciências/Biológicas | R$ 1.601,25 | 30 horas | |
| CR | Professor(a) de Ed. Física | Licenciatura Plena Edu. Física | R$ 1.601,25 | 30 horas | |
| CR | Professor(a) de Inglês | Licenciatura Plena em Letras/inglês | R$ 1.601,25 | 30 horas |
2.4 Este Processo Seletivo Simplificado - PSS/2021 se dará por meio de análise de documentação comprobatória de títulos e experiência referentes à escolaridade e aperfeiçoamento profissional, disposto na ficha de contagem, em ANEXO I e ANEXO II.
3. DOS CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 3.1 Os cargos, objeto do Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos, com as especificações do quantitativo de vagas, carga horária de trabalho, remuneração e os requisitos exigidos para o ingresso no cargo; 3.2 Vaga, pré-requisitos, salários e carga horária para FISCAL DE OBRAS:| VAGAS | CADASTRO DE RESERVA | PROFISSIONAL EDUCACIONAL | PRÉ-REQUISTO | SALÁRIO | CARGA HORÁRIA |
| CR | Fiscal de Obras | Ensino Médio Completo | R$ 1.389,73 | 40 horas |
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 As inscrições serão realizadas do dia 12, 13 e 14 DE ABRIL DE 2021, das 8h às 13h na Secretaria de Educação e Cultura, situada a Rua Padre Sebastião Teixeira Nº 23, Centro, Pontal do Araguaia – MT, sala Educação (primeira porta a esquerda);
5.2 NÃO HAVERÁ PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO;
5.3 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO:
a) Currículo Lattes ou Curriculum Vitæ, com histórico que relata a trajetória EDUCACIONAL e as EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS; b) Cédula de Identidade; c) Apresentar Cadastro de Pessoa Física (CPF), podendo ser obtido no site: http://cpf.receita.fazenda.gov.br/situacao, e estar com a ATUAÇÃO CADASTRAL: REGULAR; d) Duas (02) fotos 3/4; e) Comprovante de residência, podendo ser obtido no site: https://www.energisa.com.br/paginas/servicos-onlin... extrato-e-2via-da-conta.aspx; f) Título de eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, podendo ser obtido no site https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-... e estar QUITE com a Justiça Eleitoral. Aceita apenas Certidão Emitida em 2021; g) Para professore diploma de conclusão de curso, na área que deseja concorrer, e para nível médio o histórico escolar; h) Apresentar os certificados, com nome do concluinte e curso, instituição de ensino, carga horária, os conteúdos (verso), local, data e/ou validação da certificação (site ou QR Code). Anos validos: 2018, 2019 e 2020; i) Cópia de contratos de trabalhos ou portarias que comprovem o tempo de serviços prestado dentro do município. Máximo os últimos 5 anos.5.4 A inscrição do candidato somente será efetivada mediante o preenchimento e a assinatura da ficha de inscrição constante neste edital: ANEXO I para professores, ANEXO II para os inspetores de alunos ou ANEXO III para o fiscal de obras, conforme a vaga que deseja concorrer;
5.5 O candidato deve apresentar e entregar, no ato de inscrição, cópia (frente e verso) relacionados no ITEM 5.3 que serão anexados a ficha de inscrição, não sendo aceito, documento via fax e/ou via correio eletrônico;
5.6 A inscrição poderá ser feita pelo próprio candidato ou por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica do interessado, sem a necessidade de reconhecimento de firma, sendo necessário anexar a ficha de inscrição cópia (frente e verso) do documento de identidade do candidato. Nesta hipótese, o candidato assumirá as consequências de eventuais erros do seu procurador.
6. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.1 As pessoas com deficiência, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no Inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal de 1988 e no Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado desde que a deficiência seja compatível com as atribuições objeto do cargo pretendido;
6.2 No ato da inscrição o candidato, as pessoas com deficiência, deverá declarar, no formulário de inscrição, apresentando laudo médico atestando a espécie e o grau ou Nível da deficiência, bem como a provável causa da deficiência. Este atestado será retido e ficará anexado ao formulário de inscrição. Caso o candidato não apresente o laudo médico, não será considerado como candidato ao Processo Seletivo Simplificado, ainda que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição;
6.3 Aos candidatos com deficiência física serão destinados 5 % (cinco por cento) das vagas;
6.4 Na aplicação do percentual a que se refere o subitem anterior, quando o resultado for fração de número inteiro arredondar-se-ão as vagas para o número imediatamente posterior se a parte fracionária for igual ou maior do que 0,5 (meio) e para número inteiro imediatamente anterior se a parte fracionária for inferior a 0,5 (meio);
6.5 Os CANDIDATOS com deficiência deverão realizar a inscrição constante no bem como, preencher o REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ANEXO IV, conforme este Edital, acompanhado de laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID, com a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal n.º 3.298/1999;
6.6 A não observância do disposto no subitem anterior acarretará a perda do direito ao pleito das vagas aos candidatos em tais condições;
6.7 O candidato com deficiência física participará do seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital;
6.8 Os candidatos que no ato da inscrição se declarar com deficiência física, se classificados além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicada em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação;
6.9 As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Araguaia/MT do direito de excluí-lo do processo seletivo se for constatado posteriormente, que ele usou de logro e/ou má fé.
7. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO:
7.1 Compete ao candidato:
7.1.1 Acompanhar todas as publicações feitas no site da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT no site. www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br, bem como nos Murais da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT ou pelo blogger da Secretaria de Educação e Cultura: https://pontaleducacaoecultura.blogspot.com/;
7.1.2 Conferir, nas listas a serem divulgadas, os seguintes dados pessoais: nome, os três primeiros e os dois últimos números do CPF, cargo ao qual se inscreveu. Caso haja inexatidão nas informações, o candidato deverá entrar em contato com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado – COPSS;
7.1.3 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das Inscrições do Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos.
8. CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO E ENTREVISTA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.1 TITULAÇÃO E PONTUAÇÃO, NÍVEL SUPERIOR para PROFESSORES:
| TITULAÇÃO | PONTOS |
| Doutorado | 08 pontos |
| Mestrado | 07 pontos |
| Pós-graduação | 06 pontos |
| Graduação (área específica do cargo inscrito) | 05 pontos |
| CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL | |
| Certificado na área de Educação que contemplem conhecimentos didáticos- curriculares e de políticas educacionais, referente aos últimos três anos sendo 2018, 2019 e 2020, registrado pela instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados. Ofertados por Instituições Certificadoras autorizadas e credenciadas pelo MEC e/ou instituições cujos certificados sejam passíveis de conferência de autenticidade mediante apresentação de QR CODE, número de registro, número de autenticação, ou ainda pelo endereço eletrônico indicado no próprio certificado. Os cursos com certificação oferecidos pela escola deverão ter registro e validação pela Secretaria Municipal de Educação. | 1,0 (um) ponto para cada 20 (vinte) horas, com limite de 10 (dez) pontos. Máximo: 200h |
| Experiência de trabalho no cargo pretendido contar-se-á 1,0 (um)ponto para cada ano trabalhado na rede municipal de Pontal do Araguaia. | Máximo 5,0 (pontos) |
| Entrevista: será de 0 (zero) a 10 (dez) pontos | Máximo 10 (pontos) |
| MÁXIMO DE PONTOS POR CANDIDATO | 33 PONTOS |
8.2 São atribuições dos professores da educação básica em Pontal do Araguaia, Mato Grosso, em acordo com o artigo 13, da LEI N°9.394/96:
I - Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II - Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III - Zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV - Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V - Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI - Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
8.3 Das atribuições dos professores:
8.3.1 Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico do estabelecimento de ensino;
8.3.2 Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo o Projeto Político Pedagógico do estabelecimento de ensino; 8.3.3 Zelar pela aprendizagem dos alunos, agindo como orientador e facilitador do processo de ensino e aprendizagem; 8.3.4 Estabelecer estratégias de recuperação paralela para os alunos de menor rendimento; 8.3.5 Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e ao seu desenvolvimento profissional; 8.3.6 Colaborar com as atividades de articulação da Unidade Escolar com as famílias e a comunidade; 8.3.7 Manter assiduidade e pontualidade, comunicando com antecedência, sempre que possível, os atrasos e faltas; 8.3.8 Tratar todos os alunos com respeito, justiça, igualdade e sem favoritismo, independente de etnia, cor, credo, condição ao social e política; 8.3.9 Registrar nos diários de classe as presenças, conteúdos, notas e/ou outros instrumentos utilizados para avaliação dos alunos; 8.3.10 Manter atualizado os diários de classe, fichas de acompanhamento e/ou relatórios do rendimento dos alunos; 8.3.11 Participar dos conselhos de classe e de outros órgãos colegiado se for membro; 8.3.12 Zelar pela organização da sala de aula e pelo bom uso do material didático-pedagógico, bem como pela conservação da biblioteca e laboratórios quando acompanhar aos alunos em atividade nesses ambientes; 8.3.13 Fornece com regularidade à equipe gestora da escola, informações sobre a não frequência dos alunos; 8.3.14 Participar de sessões cívicas, solenidades e reuniões programadas pelo estabelecimento de ensino; 8.3.15 Atender as famílias dos alunos, quando for solicitado; 8.3.16 Criar e adotar formas de trabalho cooperativo que desafiem a inteligência do aluno e estimulem real interesse em aprender, tais como: a) Proporcionar mobilidade na composição de grupos nas salas de aula; b) Propiciar aos alunos a exploração das diversas linguagens artísticas e literárias, de acordo com as aptidões individuais; c) Orientar a navegação e a pesquisa na realidade virtual; d) Incentivar formas de investigação e experiências de pesquisa; e) Utilizar espaços e materiais que ofereçam oportunidades de aprendizagem; f) Promover debates e compartilhamento de experiências; g) Promover a integração de todos os educandos, envolvendo e estimulando-os na busca de conhecimento e desenvolvimentos de habilidades da sua faixa etária; h) Acompanhar o desenvolvimento individual de cada aluno, proporcionando-lhe progressiva autonomia; i) Participar da Formação Continuada. 8.3.17 Planejar e realizar estudos contínuos de recuperação, de tal forma que sejam garantidas novas oportunidades de aprendizagem e maior tempos de reflexão aos alunos; 8.3.18 Identificar, em conjunto com o coordenador pedagógico e o professor da Sala de Recurso Multifuncional, casos de alunos que apresentem necessidades de aprendizagem educacionais específicas; cabendo ao professor planejar atividades complementares e específicas com intuito de sanar e/ou ajudar na(s) necessidade(s) apresentada(s); 8.3.19 Comunicar a direção da Unidade Escolar os casos de suspeita ou constatação de doenças infectocontagiosas; 8.3.20 Buscar o aprimoramento do seu desempenho professional, bem como a ampliação de seus conhecimentos, mediante: a) cursos de atualização, graduação e pós-graduação; b) seminários, encontros e outros culturais e educacionais. 8.3.21 Conhecer e cumprir o Regimento Escolar, a Base Curricular, o calendário escolar, o Projeto Político-Pedagógico, bem como as normas de Ensino vigente; 8.3.22 Exercer outras atividades inerentes à sua função; 8.3.23 Incentivar os alunos à prática de hábitos saudáveis de higiene evitando assim a transmissão de doenças como a Covid-19 e outras doenças transmissíveis.8.4 TITULAÇÃO E PONTUAÇÃO, NÍVEL MÉDIO. FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO II, para INSPETOR DE ALUNO:
| TITULAÇÃO | PONTOS |
| Ensino Médio completo | 4,0 |
| CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL | |
| Certificado na área de Educação que contemplem conhecimentos didáticos- curriculares e de políticas educacionais, referente aos últimos três anos sendo 2018, 2019 e 2020, registrado pela instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados. Ofertados por Instituições Certificadoras autorizadas e credenciadas pelo MEC e/ou instituições cujos certificados sejam passíveis de conferência de autenticidade mediante apresentação de QR CODE, número de registro, número de autenticação, ou ainda pelo endereço eletrônico indicado no próprio certificado. Os cursos com certificação oferecidos pela escola deverão ter registro e validação pela Secretaria Municipal de Educação. | 1,0 (um) ponto para cada 20 (vinte) horas, com limite de 10 (dez) pontos. Máximo: 200h |
| Experiência de trabalho no cargo pretendido contar-se-á 1,0 (um)ponto para cada ano trabalhado na rede municipal de Pontal do Araguaia. | Máximo 5,0 (pontos) |
| Entrevista: será de 0 (zero) a 10 (dez) pontos | Máximo 10 (pontos) |
| MÁXIMO DE PONTOS POR CANDIDATO | 29 PONTOS |
8.5 Das atribuições do inspetor de aluno:
8.5.1Cuidar da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola;
8.5.2 Inspecionar o comportamento dos alunos no ambiente escolar;
8.5.3 Orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários; ouvir reclamações e analisar fatos;
8.5.4 Prestar apoio às atividades acadêmicas; controlar as atividades livres dos alunos, orientar entrada e saída de alunos, fiscalizar espaços de recreação, definir limites nas atividades livres;
8.5.5 Auxiliar alunos com deficiência física;
8.5.6 Controlar fluxo de pessoas estranhas ao ambiente escolar;
8.5.7Confirmar irregularidades comunicadas pelos alunos e identificar responsáveis;
8.5.8 Liberar alunos para pessoas autorizadas;
8.5.9 Comunicar à diretoria casos de furto entre alunos;
8.5.10 Auxiliar na organização de atividades culturais, recreativas e esportivas;
8.5.11 Restabelecer disciplina em salas de aula sem professor;
8.5.12 Fornece informações à professores;
8.5.13 Vistoriar agrupamentos isolados de alunos;
8.5.14 Fixar avisos em mural;
8.5.15 Relatar ocorrência disciplinar;
8.5.16 Comunicar à Direção sobre equipamentos danificados.
8.6 Para a inscrição, no que se refere à FORMAÇÃO/TITULAÇÃO, deve-se considerar o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído, não sendo permitido computar dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação;
8.7 Os certificados se classificarão em 1.0 (um ponto) para cada 20 horas de formação continuada, sendo permitido no máximo 10 pontos (com limite de 200 horas);
8.8 Após conclusão da contagem de pontos, devidamente assinada pelo candidato e pela Comissão de Inscrição e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado e de Atribuição de classes e/ou aula da SEMEC, não será permitida nenhuma alteração;
8.9 A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, poderá inativar/anular a inscrição, desde que verificada a falsidade em qualquer documento e/ou irregularidade em informações fornecidas pelo candidato;
8.10 As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato;
8.11 Será entre ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado-PSS/2021;
8.12 Na ocorrência de empate entre os candidatos, na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:
a) Maior Escolaridade;
b) Maior Idade.
9. CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO E ENTREVISTA: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
9.1 TITULAÇÃO E PONTUAÇÃO, NÍVEL MÉDIO. FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO III
| TITULAÇÃO | PONTOS |
| Ensino Médio completo | 4,0 |
| CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL | |
| Certificado na área contar-se-á 1,0 (um) ponto para cada 20 horas, na área pretendida; podendo chegar até 10 (dez) pontos. | 1,0 (um) ponto para cada 20 (vinte) horas, com limite de 10 (dez) pontos. Máximo: 200h |
| Experiência de trabalho junto ao Município contar-se-á 1,0 (um)ponto para cada ano trabalhado na área Fiscal de Obras e/ou fiscal de tributos, podendo chegar até 5 (cinco) pontos. | Máximo 5,0 (pontos) |
| Entrevista: será de 0 (zero) a 10 (dez) pontos | Máximo 10 (pontos) |
| MÁXIMO DE PONTOS POR CANDIDATO | 29 PONTOS |
9.2 Das atribuições do Fiscal de Obras:
9.2.1 Verificar se as obras e serviços estão sendo executados de acordo com a legislação e com as normas regulamentadoras vigentes, além de assegurar a observância dos padrões mínimos de segurança;
9.2.2 Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação;
9.2.3 Reprimir o exercício de atividades desenvolvidas em desacordo com as normas estabelecidas na legislação urbanística municipal;
9.2.4 Realizar vistoria das edificações novas ou reformadas;
9.2.5 Apurar as denúncias e elaborar relatório sobre as providências adotadas;
9.2.6 Fiscalizar os terrenos não edificados e/ou não utilizados, evitando que se transformem em lixões, clandestinos ou não;
9.2.7 Fiscalizar e coordenar a execução de serviços de limpeza em praças e parques;
9.2.8 Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal relacionada à ocupação dos logradouros públicos com materiais de construção, entulho, terra, podas de árvores, lixeiras, jardineiras, carcaças de veículos e quaisquer bens/equipamentos de caracterizam materiais de descarte;
9.2.9 Fiscalizar e coibir a queima de resíduos ao ar livre em vias e logradouros públicos;
9.2.10 Realizar vistorias e fiscalizações, lavrar autos e termos, realizar diligência, aditar processos na fiscalização de atividades nas áreas urbanas e rurais;
9.2.11 Exercer poder de polícia administrativa;
9.2.12 Executar outras atribuições afins.
10. ETAPAS DO SELETIVO SIMPLIFICADO
10.1 PRIMEIRA ETAPA – DIAS 12, 13 E 14 DE ABRIL DE 2021 - Avaliação Curricular Corresponde a primeira avaliação da seleção, seguindo informações no Edital ITEM 2 ou 3, contemplando requisitos de avaliação acadêmica e experiência profissional. Para a próxima etapa é necessário pontuação mínima de 10 pontos;
10.2 SEGUNDA ETAPA – DIAS 19, 20 E 22 DE ABRIL DE 2021 - Avaliação Psicológica Corresponde a segunda avaliação, em caráter classificatório, através de Teste Psicológico de Atenção Concentrada - TEACO-FF, com pontuação de até 10 pontos.
10.3 TERCEIRA ETAPA – A PARTIR DO DIA 03 DE MAIO DE 2021 - Convocação dos candidatos de acordo com a necessidade das escolas municipais, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos de Pontal do Araguaia-MT.
11. DOS RECURSOS
11.1 O candidato que desejar interpor recurso contra este edital ou a qualquer uma de suas fases, DISPORÁ DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, das 8h às 13h e horário de Brasília, para fazê-lo, a contar do dia subsequente da publicação deste edital;
11.2 A classificação dos candidatos será divulgada no site da secretaria de educação site. www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br, bem como nos Murais da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT ou pelo blogger: https://pontaleducacaoecultura.blogspot.com/
11.3 O recurso deve ser interposto, mediante requerimento dirigido a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos – COPSS, que está disponível na sala da Educação, contendo o nome do candidato, o número da inscrição, e assunto que solicitar a revisão, modelo a ser seguido na primeira etapa ANEXO V, segunda etapa ANEXO VI e terceira etapa ANEXO VII;
11.4 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo;
11.5 A classificação parcial dos candidatos será feita pelo somatório da pontuação total obtida de título, experiência de trabalho, formação continuada e a final após a entrevista que é eliminatória como dita este edital;
11.6 A classificação final será realizada pela ordem decrescente da pontuação final atribuída a cada um dos candidatos e classificação da entrevista.
12. REPROVAÇÃO
12.1 Após o preenchimento das vagas os candidatos ficarão em cadastro de reserva;
12.2 O disposto no ITEM 8.9;
12.2 O disposto no item 10.1.
13. DA VALIDADE:
13.1 O presente Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos terá validade até dezembro de 2021, podendo ser prorrogado para mais um ano.
14. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
14.1 Os candidatos aprovados no presente Processo Seletivo Simplificado Por Contagem de Pontos serão segurados do Regime Geral de Previdência Social INSS.
15. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
15.1. Após a divulgação do resultado, o processo seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal, mediante publicação no Jornal Oficial do Estado de Mato Grosso.
16. DO CONTRATO E ENTRADA EM EXERCÍCIO
16.1 Os candidatos aprovados no processo seletivo, seguindo a necessidade, serão chamados pela ordem de classificação para serem contratados por tempo determinado;
16.2 O candidato que não comparecer no prazo da convocação perderá o direito de contratação passando para o próximo classificado;
16.3 Perderá ainda o direito de contratação o candidato que não:
16.3.1 Comparecer, mas não demonstrar condição de assinatura imediata do contrato;
16.3.2 Que não apresentar os documentos mínimos necessários;
16.3.3 Que não preencher qualquer dos requisitos do cargo;
16.3.4 Que acumular cargo, emprego ou função pública, salvo se no caso permitido por lei;
16.3.5 O disposto no ITEM 8.9;
16.3.6 O candidato que assinar o contrato entrará imediatamente em exercício.
16.4 DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO:
I. Cédula de identidade RG e CPF;
II. Certidão de Nascimento/casamento/divórcio;
III. Carteira de Trabalho (frente e verso/foto)
IV. Cartão do PIS/PASEP;
V. Título de Eleitor;
VI. Atestado Médico de Aptidão para Admissão (emitido pelo Médico do Trabalho);
VII. Carteira de vacinação dos filhos menores de 5 anos, se for o caso;
VIII. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, se for o caso;
IX. Declaração de Frequência escolar (filhos menores de 14 ano), se for o caso;
X. Certidão de Regularidade do CPF;
XI. Certidão emitida pelo cartório Eleitora de que o candidato se encontra QUITE com a justiça eleitoral;
XII. Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado);
XIII. Certidão Negativa de Débitos (retirada nesta prefeitura Setor de Tributos);
XIV. Certificado de Reservista (sexo masculino);
XV. Comprovante de escolaridade: histórico escolar ou diploma, devidamente registrado pelo MEC;
XVI. Comprovante de residência;
XVII. CPF do cônjuge;
XVIII. CPF dos dependentes;
XIX. Exame de tipo sanguíneo;
XX. Número da conta corrente ou poupança da caixa para pagamento de salário;
XXI. Telefone para contato;
XXII. E-mail pessoal;
XXIII. Declaração de acúmulo ou não de cargo público, anexo a ficha de documentos para contratação;
XXIV. Declaração de bens, anexo a ficha de documentos para contratação;
XXV. Declaração de cumprimento de carga horaria, anexo a ficha de documentos para contratação;
XXVI. Declaração de não parentesco, anexo a ficha de documentos para contratação;
XXVII. Declaração de que não infringiu as leis que fundamentam no Edital do Seletivo, anexo a ficha de documentos para contratação.
17. DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR CONTAGEM DE PONTOS (COPSS)
17.1 A COPSS ficará instalada na Prefeitura Municipal na sala da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na Rua Padre Sebastião Teixeira, Nº 23, Centro, Pontal do Araguaia - MT.
18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1 Durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, ficam considerados os candidatos classificados na Relação Final deste processo, e que excederem a quantidade de vagas oferecidas neste edital, como Cadastro de Reserva, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas. O candidato poderá ser convocado na medida em que surgirem novas vagas, por cargo, observando-se o exclusivo interesse do Município de Pontal do Araguaia - MT.
18.2 A impugnação administrativa e/ou judicial a este edital, que ensejar a anulação de qualquer um de seus itens, respeitada a sua abrangência, somente afetará os atos insuscetíveis de aproveitamento, e em nada afetará o normal andamento dos demais atos.
18.3 O candidato será responsável pela exatidão e atualização de seus dados cadastrais, durante a validade do processo seletivo, em especial o endereço residencial;
18.4 A aprovação no processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse e conveniência da administração;
18.5 Não será efetivada a contratação do candidato aprovado quando, condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público desse município, observado o prazo de prescrição;
18.6 A Prefeitura Municipal, através da COPSS, fará divulgar, sempre que necessário edital complementar e/ou avisos oficiais, referentes ao presente edital, sendo de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar tais publicações;
18.7 Não haverá segunda chamada para inscrições, seja qual for o motivo alegado;
18.8 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo Simplificada por Contagem de Pontos, que se acham estabelecida neste Edital;
18.9 Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Por Contagem de Pontos- COPSS.
| ________________________________ WANDEIR S. DA SILVA SOUSA Secretária Municipal de Educação e Cultura Portaria 001/GP/2021 | ________________________________ LUCIANO NAPOLIS COSTA Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos Portaria 042/GP/2021 |
| _________________________________________ ALDECINO FRANCISCO LOPO Prefeito de Pontal do Araguaia-MT |
ANEXO I
Ficha de inscrição PROFESSOR N°_____________/2021
CONTAGEM DE PONTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
| 1. DADOS PESSOAIS | ||||
| Nome do candidato: | ||||
| Sexo: ( ) F ( )M | Data de nascimento: ______/______/___________ | |||
| RG: _______/_____ | CPF | |||
| Cidade | UF | |||
| Rua: | Nº | |||
| Completo: | Cep: | |||
| Bairro: | Telefone: ( ) | |||
| 2. CARGO QUE DESEJA CONCORRER |
| ( ) Pedagogia ( ) Professor área:________________________________________ PESSOA COM DEFICIÊNCIA ( ) SIM ( ) NÃO |
| 3. ÁREA DE CONHECIMENTO |
| ( )GRADUAÇÃO ( ) ESPECIALIZAÇÃO ( )MESTRADO ( )DOUTORADO |
| 4. DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO | |||||
| a) Nacionalidade brasileira | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| b) Nacionalidade estrangeira, com comprovada condição de igualdade e gozo dos direitos políticos | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| c) Quite com as obrigações eleitorais | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| d) (Sexo masculino) quite com as obrigações militares | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| e) Cópia legível do RG e CPF | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| f) Cópia legível do comprovante de residência | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| g) Cópia legível (frente e verso) do diploma de conclusão de curso superior | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| h) Cópia do curriculum vitae documentado | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| i) Declaração de trabalho (pref. Pontal do Araguaia-MT) | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| j) 2 fotos 3/4 | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| 5. PONTUAÇÃO DOS FORMAÇÃO/TITULAÇÃO | |||||
| Obs: da formação/titulação, permitir somente de um item e pontuá-lo. | |||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | PONTOS | |||
| Pós-graduação | Doutorado | 08 | |||
| Mestrado | 07 | ||||
| Especialização | 06 | ||||
| Graduação | Licenciatura plena | 05 | |||
| 6. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR | |||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | CÔMPUTO | PONTOS | ||
| Certificado na área de Educação que contemplem conhecimentos didáticos- curriculares e de políticas educacionais, referente aos últimos três anos sendo 2018, 2019 e 2020, registrado pela instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados. | 1.0 (UM PONTO) ponto para cada 20 (vinte) horas, com limite de 10 (dez) pontos. Máximo: 200h | ||||
| 7. EXPERIÊNCIA DE TRABALHO | |||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | CÔMPUTO | PONTOS | ||
| Declaração de trabalho | 1,0 (UM PONTO) Para cada ano trabalhado | ||||
| PONTUAÇÃO TOTAL PRIMEIRA ETAPA MÁXIMO 33 PONTOS | |||||
____________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
_____/04/2021
DATA
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
1 – O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestada nessa ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou do não preenchimento de qualquer campo;
2 – A inscrição NÃO PODERÁ ser efetuada por terceiros;
3 – A inscrição do processo seletivo implica, o reconhecimento e a tácita aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas;
4 – Não será admitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de inscrição.
| CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO | |
| NOME DO CANDIDATO | Nº FICHA DE INSCRIÇÃO /2021 |
| CARGO QUE DESEJA CONCORRER ( ) Pedagogia ( ) Professor área:___________________________________________________ PESSOA COM DEFICIÊNCIA ( ) SIM ( ) NÃO | |
TELEFONE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
(66) 3401-7450 - RAMAL 24 (EDUCAÇÃO)
E-MAIL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA: educacao@pontaldoaraguaia.mt.gov.br
ANEXO II
Ficha de inscrição INSPETOR DE ALUNOS N°_____________/2021
CONTAGEM DE PONTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
| 1. DADOS PESSOAIS | ||||
| Nome do candidato: | ||||
| Sexo: ( ) F ( )M | Data de nascimento | |||
| RG: ______/______ | CPF | |||
| Cidade | UF | |||
| Rua: | Nº | |||
| Completo: | Cep: | |||
| Bairro: | Telefone: ( ) | |||
| 2. CARGO QUE DESEJA CONCORRER |
| ( ) Inspetor PESSOA COM DEFICIÊNCIA ( ) SIM ( ) NÃO |
| 3. ÁREA DE CONHECIMENTO |
| ( )ENSINO MÉDIO |
| 4. DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO | |||||
| a) Nacionalidade brasileira | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| b) Nacionalidade estrangeira, com comprovada condição de igualdade e gozo dos direitos políticos | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| c) Quite com as obrigações eleitorais | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| d) (Sexo masculino) quite com as obrigações militares | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| e) Cópia legível do RG e CPF | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| f) Cópia legível do comprovante de residência | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| g) Cópia legível (frente e verso) do Histórico Escolar | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| h) Cópia do curriculum vitae documentado | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| i) Declaração de trabalho (pref. Pontal do Araguaia-MT) | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| j) 2 fotos 3/4 | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| 5. PONTUAÇÃO DOS FORMAÇÃO/TITULAÇÃO | |||||
| Obs: da formação/titulação, permitir somente de um item e pontuá-lo. | |||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | PONTOS | |||
| Educação Básica | Ensino médio | 04 | |||
| 6. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR | |||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | CÔMPUTO | PONTOS | ||
| Certificado na área de Educação que contemplem conhecimentos didáticos- curriculares e de políticas educacionais, referente aos últimos três anos sendo 2018, 2019 e 2020, registrado pela instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados. | 1.0 (UM PONTO) ponto para cada 20 (vinte) horas, com limite de 10 (dez) pontos. Máximo: 200h | ||||
| 7. EXPERIÊNCIA DE TRABALHO | |||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | CÔMPUTO | PONTOS | ||
| Declaração de trabalho | 1,0 (UM PONTO) Para cada ano trabalhado | ||||
| PONTUAÇÃO TOTAL PRIMEIRA ETAPA MÁXIMO 29 PONTOS | |||||
____________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
_____/04/2021
DATA
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
1 – O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestada nessa ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou do não preenchimento de qualquer campo;
2 – A inscrição NÃO PODERÁ ser efetuada por terceiros;
3 – A inscrição do processo seletivo implica, o reconhecimento e a tácita aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas;
4 – Não será admitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de inscrição.
| CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO | |
| NOME DO CANDIDATO | Nº FICHA DE INSCRIÇÃO /2021 |
| CARGO QUE DESEJA CONCORRER ( ) Inspetor de aluno PESSOA COM DEFICIÊNCIA ( ) SIM ( ) NÃO | |
TELEFONE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
(66) 3401-7450 - RAMAL 24 (EDUCAÇÃO)
E-MAIL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA: educacao@pontaldoaraguaia.mt.gov.br
ANEXO III
Ficha de inscrição FISCAL DE MUNICIPAL n°_____________/2021
CONTAGEM DE PONTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
| 1. DADOS PESSOAIS | |||||
| Nome do candidato: | |||||
| Sexo: ( ) f ( )m | Data de nasc. _____/____/_______ | ||||
| RG: | CPF | PIS | |||
| Cidade | UF | ||||
| Rua: | Nº | ||||
| Completo: | Cep: | ||||
| Bairro: | Telefone: ( ) | ||||
| 2. CARGO QUE DESEJA CONCORRER |
| ( ) Fiscal de Municipal PESSOA COM DEFICIÊNCIA ( ) SIM ( ) NÃO |
| 3. ÁREA DE CONHECIMENTO |
| ( )ENSINO MÉDIO |
| 4. DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO | |||||
| a) Nacionalidade brasileira | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| b) Nacionalidade estrangeira, com comprovada condição de igualdade e gozo dos direitos políticos | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| c) Quite com as obrigações eleitorais | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| d) (Sexo masculino) quite com as obrigações militares | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| e) Cópia legível do RG e CPF | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| f) Cópia legível do comprovante de residência | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| g) Cópia legível (frente e verso) do diploma de conclusão de curso superior | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| h) Cópia do curriculum vitae documentado | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| i) 2 fotos 3/4 | ( ) SIM ( )NÃO | ||||
| 5. PONTUAÇÃO DOS FORMAÇÃO/TITULAÇÃO | |||||
| Obs: da formação/titulação, permitir somente de um item e pontuá-lo. | |||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | PONTOS | |||
| Educação Básica | Ensino Médio | 04 | |||
| 6. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR | |||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | CÔMPUTO | PONTOS | ||
| Certificado na área de Educação que contemplem conhecimentos didáticos- curriculares e de políticas educacionais, referente aos últimos três anos sendo 2018, 2019 e 2020, registrado pela instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados. | 1.0 (UM PONTO) ponto para cada 20 (vinte) horas, com limite de 10 (dez) pontos. Máximo: 200h | ||||
| PONTUAÇÃO TOTAL PRIMEIRA ETAPA MÁXIMO 29 PONTOS | |||||
____________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
_____/04/2021
DATA
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
1 – O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestada nessa ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou do não preenchimento de qualquer campo;
2 – A inscrição NÃO PODERÁ ser efetuada por terceiros;
3 – A inscrição do processo seletivo implica, o reconhecimento e a tácita aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas;
4 – Não será admitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de inscrição.
| CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO | |
| NOME DO CANDIDATO | Nº FICHA DE INSCRIÇÃO /2021 |
| CARGO QUE DESEJA CONCORRER ( ) Fiscal de Municipal PESSOA COM DEFICIÊNCIA ( ) SIM ( ) NÃO | |
TELEFONE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
(66) 3401-7450 - RAMAL 24 (EDUCAÇÃO)
E-MAIL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA: educacao@pontaldoaraguaia.mt.gov.br
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE VAGA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA,
CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 37, INCISO VIII.
Eu,___________________________________________________________________, C.P.F.__________________________, R.G. ___________________, ________/______
residente e domiciliado à___________________________________________________ ____________________, na Cidade_________________________________________, telefone(____)________________________, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Senhoria para REQUERER A VAGA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA do Processo Seletivo Simplificado 2021.
PONTAL DO ARAGUAIA – MT, ______ DE ABRIL DE 2021.
_________________________________________ Assinatura do candidato
PARA SOLICITAÇÃO DA VAGA, É EXIGIDO O DOCUMENTO ABAIXO:
1. Atestado médico original ou cópia autenticada, comprovando a deficiência e ou a mobilidade, com a apresentação do CID da patologia, descrição do quadro físico, nome, assinatura e número no conselho nacional de medicina do médico, com a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal n.º 3.298/1999, anexada a ficha de inscrição. PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTAR O EDITAL Nº001/2021, ART. 6. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.ANEXO V
FORMULÁRIO PARA ITERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A (PONTUAÇÃO DOS CERTIFICADOS OU DADOS PESSOAIS)
NA PRIMEIRA ETAPA DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2021
Recurso contra a (pontuação ou dados pessoais), relativo ao Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT.
Eu____________________________________________________________________ portador do documento de CPF n°____________________________, candidato a uma vaga no cargo_______________________________, nº de inscrição ________/2021, apresento recurso junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, contra a (explicar o que está contestando) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PONTAL DO ARAGUAIA, ______ DE ABRIL DE 2021
______________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
Recebido em_____/______/2021
Por...............................................
ANEXO VI
FORMULÁRIO PARA ITERPOSIÇÃO DE
RECURSO CONTRA A ENTREVISTA
NA SEGUNDA ETAPA DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2021
Recurso contra a entrevista, relativo ao Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT.
Eu____________________________________________________________________ portador do documento de CPF n°____________________________, candidato a uma vaga no cargo_______________________________, nº de inscrição ________/2021, apresento recurso junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, contra a (explicar o que está contestando) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PONTAL DO ARAGUAIA, ______ DE ABRIL DE 2021
______________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
Recebido em_____/______/2021
Por...............................................
ANEXO VII
FORMULÁRIO PARA ITERPOSIÇÃO DE
RECURSO CONTRA A NOTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2021
Recurso contra a nota e classificação dos candidatos, relativo ao Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT.
Eu____________________________________________________________________ portador do documento de CPF n°____________________________, candidato a uma vaga no cargo_______________________________, nº de inscrição ________/2021, apresento recurso junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, contra a (explicar o que está contestando) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PONTAL DO ARAGUAIA, ______ DE ABRIL DE 2021
______________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
Recebido em_____/______/2021
Por...............................................
ANEXO VIII
CRONOGRAMA
| DATAS | ATIVIDADES | HORÁRIO | LOCAL |
| 12,13 E 14 DE ABRIL DE 2021 | 1° ETAPA – INSCRIÇÃO E CONTAGEM DE PONTOS | 08:00 ÀS 13:00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PONTAL DO ARAGUAIA-MT |
| 14 DE ABRIL DE 2021 | LISTA DOS INSCRITOS E PONTUAÇÕES | 17:00 | SITE DA PREFEITURA, MURAL E BLOG DA SEMEC |
| 15 E 16 DE ABRIL DE 2021 | RECURSO: DADOS E/OU PONTUAÇÃO | 08:00 ÀS 13:00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PONTAL DO ARAGUAIA-MT |
| 19, 20 E 22 DE ABRIL DE 2021 | 2° ETAPA – ENTREVISTA - TESTE PSICOLÓGICO DE ATENÇÃO CONCENTRADA -TEACO | 08:00 ÀS 13:00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PONTAL DO ARAGUAIA-MT |
| 23 DE ABRIL DE 2021 | LISTA DA PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA TEACO-FF | 10:00 | SITE DA PREFEITURA, MURAL E BLOG DA SEMEC |
| 26 E 27 DE ABRIL DE 2021 | RECURSO ENTREVISTA | 08:00 ÀS 13:00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PONTAL DO ARAGUAIA-MT |
| 28 DE DE ABRIL DE 2021 | RESULTADOS CLASSIFICAÇÃO FINAL | 13:00 | SITE DA PREFEITURA, MURAL E BLOG DA SEMEC |
| 29 E 30 DE ABRIL DE 2021 | RECURSO (CLASSIFICAÇÃO FINAL) | 08:00 ÀS 13:00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PONTAL DO ARAGUAIA-MT |
| 03 DE MAIO DE 2021 | 3° ETAPA - CONVOCAÇÃO | A PARTIR DE 08:00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PONTAL DO ARAGUAIA-MT |