PORTARIA N.º 014/GS/SMEEL/MT/2021

Dispõe sobre a suspensão do Processo Seletivo à função de Diretor Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Santo Antônio de Leverger-MT e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a Lei Nº 1.131/GP/2014 – Que Dispõe Sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Santo Antônio de Leverger-MT.

Considerando a PORTARIA CONJUNTA Nº 004/2021-CME/GS/SMEEL/LEVERGER-MT, que Dispõe sobre as Normas Educacionais Excepcionais a serem adotadas pelo Sistema Municipal de Ensino, instituições e redes escolares, durante a pandemia da COVID-19, e dá outras providências;

Considerando o agravamento do quadro local e estadual quanto a pandemia Covid-19, especialmente a diminuição de ofertas de leitos de enfermaria e unidades de tratamento intensivo;

Considerando que a necessidade de diligências e providências para participação no Processo Seletivo, pode expor os candidatos e a Comissão de Seleção em risco à saúde;

Considerando a deliberação da Comissão de Seleção pela suspensão dos trabalhos até avaliação de melhor quadro sanitário.

RESOLVE:

Art.1º - Suspender o Processo Seletivo à função de Diretor Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Santo Antônio de Leverger-MT por 15(quinze dias).

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Santo Antônio de Leverger-MT, 22 de Março de 2021.

Caroline Maria de Lima

Secretária de Educação, Esporte e Lazer