D E C R E T O Nº 1903/2021.
24 de Março de 2021
D E C R E T O Nº 1903/2021.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2058/2021, de 08 de fevereiro de 2021, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 620.500,00 (Seiscentos e Vinte Mil e Quinhentos Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.
03.001.04.123.0001.1017.4490.52.00.00.............................................R$ 12.000,00
02.001.04.122.0001.1008.4490.52.00.00.............................................R$ 5.000,00
02.007.04.124.0001.2007.3390.14.00.00.............................................R$ 5.000,00
08.003.08.244.0016.2093.3390.39.00.00.............................................R$ 370.000,00
03.001.04.123.0001.2013.3390.39.00.00.............................................R$ 190.000,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos - Educação.
06.001.12.122.0001.2017.3390.36.00.00.............................................R$ 3.000,00
Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Impostos e Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.122.0010.2058.3390.92.00.00.............................................R$ 1.500,00
05.001.10.304.0014.2081.3390.92.00.00.............................................R$ 5.000,00
Fonte.: 0.1.17.000000 – Cont. p/ o Custeio dos Servidos de Iluminação Pública – COSIP.
09.002.15.452.0003.2025.3390.39.00.00.............................................R$ 500,00
Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. de Rec. dos Sistema Único de Saúde – SUS – Estado.
05.001.10.303.0013.2080.3390.32.00.00.............................................R$ 25.000,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Do Gov Federal – Bloco de Custei.
05.001.10.305.0014.1063.4490.52.00.00.............................................R$ 1.500,00
Fonte.: 0.1.47.000000 – Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Do Gov Federal – Bloco de Investimentos.
05.001.10.301.0011.1144.4490.52.00.00.............................................R$ 2.000,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 620.500,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo I – Anulação de :
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
03.002.04.125.0001.1015.3390.39.00.00.............................................R$ 12.000,00
02.001.04.122.0001.2003.3390.39.00.00.............................................R$ 10.000,00
03.002.28.843.0001.1019.4690.71.00.00.............................................R$ 100.000,00
03.002.04.122.0001.1018.3190.91.00.00.............................................R$ 170.000,00
07.001.27.122.0001.2024.3190.04.00.00.............................................R$ 100.000,00
06.002.12.306.0005.2033.3390.30.00.00.............................................R$ 100.000,00
09.002.15.451.0003.1042.4490.51.00.00.............................................R$ 90.000,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos - Educação.
06.002.12.122.0005.2053.3390.92.00.00.............................................R$ 3.000,00
Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Impostos e Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.122.0010.2056.3390.30.00.00.............................................R$ 1.500,00
05.001.10.302.0012.2070.3390.30.00.00.............................................R$ 5.000,00
Fonte.: 0.1.17.000000 – Cont. p/ o Custeio dos Servidos de Iluminação Pública – COSIP.
09.002.15.452.0003.2025.3390.30.00.00.............................................R$ 500,00
Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. de Rec. dos Sistema Único de Saúde – SUS – Estado.
05.001.10.302.0012.2069.3390.30.00.00.............................................R$ 15.000,00
05.001.10.302.0012.2069.3390.39.00.00.............................................R$ 5.000,00
05.001.10.302.0012.2069.3390.14.00.00.............................................R$ 5.000,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Do Gov Federal – Bloco de Custei.
05.001.10.305.0014.1065.3390.32.00.00.............................................R$ 1.500,00
05.001.10.304.0014.2081.3390.08.00.00.............................................R$ 2.000,00
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TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................R$ 620.500,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 08 de fevereiro de 2021.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
08 / 02 / 2021.
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