PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUINA PROCON
24 de Março de 2021
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo F.A. n.º 51.026.001.19-0000232
Procon Municipal Juína-MT
Autuado: EURO TECNOLOGIA
CNPJ n.º 21.382.297/0001-77
Intime-se o autuado acima indicado do extrato resumido do julgamento do recurso administrativo de fls. 19/31, a qual segue transcrita:
“ANTE O EXPOSTO, e com base nos fundamentos de fato e de direito registrados nas linhas acima e relegando para o presente Termo de Julgamento os que constam na decisão Administrativa de 1ª instância, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Recorrente, EURO TECNOLOGIA, porém, no mérito, JULGO pelo seu IMPROVIMENTO e, consequentemente, mantenho inalterada a referida Decisão prolatada pela Procuradora do Município de Defesa do Consumidor, da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – MUNICIPAL, por seus próprios fundamentos jurídicos e legais”.
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo F.A. n.º 51.026.001.18.0000414
Procon Municipal Juína-MT
Autuado: EURO TECNOLOGIA
CNPJ n.º 21.382.297/0001-77
Intime-se o autuado acima indicado do extrato resumido do julgamento do recurso administrativo de fls. 39/41, a qual segue transcrita:
“ANTE O EXPOSTO, e com base nos fundamentos de fato e de direito registrados nas linhas acima e relegando para o presente Termo de Julgamento os que constam na decisão Administrativa de 1ª instância, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Recorrente, EURO TECNOLOGIA, porém, no mérito, JULGO pelo seu IMPROVIMENTO e, consequentemente, mantenho inalterada a referida Decisão prolatada pela Procuradora do Município de Defesa do Consumidor, da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – MUNICIPAL, por seus próprios fundamentos jurídicos e legais”.
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo F.A. n.º 51.026.001.19-0000217
Auto de infração nº 010/2018
Procon Municipal Juína-MT
Autuado: Banco do Brasil S.A. - Agência Juína-MT
CNPJ n.º 00.000.000/3306-55
Intime-se o autuado acima indicado do extrato resumido do julgamento do recurso administrativo de fls. 88/90, a qual segue transcrita:
“ANTE O EXPOSTO, e com base nos fundamentos de fato e de direito registrados nas linhas acima e relegando para o presente Termo de Julgamento os que constam na decisão Administrativa de 1ª instância, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela empresa Recorrente, BANCO DO BRASIL S/A, porém, no mérito, JULGO pelo seu IMPROVIMENTO e, consequentemente, mantenho inalterada a referida Decisão prolatada pela Procuradora do Município de Defesa do Consumidor, da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – MUNICIPAL, por seus próprios fundamentos jurídicos e legais”.
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo F.A. n.º 51.026.001.20-0000151
Procon Municipal Juína-MT
Autuado: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ n.º 03.467.321/0001-99
Intime-se o autuado acima indicado do extrato resumido do julgamento do recurso administrativo de fls. 142/144, a qual segue transcrita:
“ANTE O EXPOSTO, e com base nos fundamentos de fato e de direito registrados nas linhas acima e relegando para o presente Termo de Julgamento os que constam na decisão Administrativa de 1ª instância, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela empresa Recorrente, ENERGISA MATO GROSSO, porém, no mérito, JULGO pelo seu IMPROVIMENTO e, consequentemente, mantenho inalterada a referida Decisão prolatada pela Procuradora do Município de Defesa do Consumidor, da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – MUNICIPAL, por seus próprios fundamentos jurídicos e legais”.
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo F.A. n.º 51.026.001.17-0000108
Procon Municipal Juína-MT
Autuado: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ n.º 03.467.321/0001-99
Intime-se o autuado acima indicado do extrato resumido do julgamento do recurso administrativo de fls. 47/49, a qual segue transcrita:
“ANTE O EXPOSTO, e com base nos fundamentos de fato e de direito registrados nas linhas acima e relegando para o presente Termo de Julgamento os que constam na decisão Administrativa de 1ª instância, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela empresa Recorrente, ENERGISA MATO GROSSO, porém, no mérito, JULGO pelo seu IMPROVIMENTO e, consequentemente, mantenho inalterada a referida Decisão prolatada pela Procuradora do Município de Defesa do Consumidor, da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – MUNICIPAL, por seus próprios fundamentos jurídicos e legais”.
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo F.A. n.º 51.026.001.19-0000462
Procon Municipal Juína-MT
Autuado: BANCO BRADESCO S.A
CNPJ n.º 60.746.948/00001-12
Intime-se o autuado acima indicado do extrato resumido do julgamento do recurso administrativo de fls. 76/78, a qual segue transcrita:
“ANTE O EXPOSTO, e com base nos fundamentos de fato e de direito registrados nas linhas acima e relegando para o presente Termo de Julgamento os que constam na decisão Administrativa de 1ª instância, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela empresa Recorrente, BANCO BRADESCO S.A, porém, no mérito, JULGO pelo seu IMPROVIMENTO e, consequentemente, mantenho inalterada a referida Decisão prolatada pela Procuradora do Município de Defesa do Consumidor, da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – MUNICIPAL, por seus próprios fundamentos jurídicos e legais”.