PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO N. º 019/2021 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 079/2021

REF: Ao contrato 100/2020, SRP Dispensa nº 30/2020 PMNO, nº Processo Administrativo nº 127/52020 PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, N.º 259-S, Ouro verde, nesta cidade, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.

CONTRATADA: SERFLORA ASSESSORIA E CONSULTORIA FLORESTAL E AMBIENTAL LTDA-ME CNPJ: 11.770.188/0001-73 residente na Rua Saturnino de Paula da Silveira Nº302 E, Bairro CENTRO, na cidade de TANGARA DA SERRA-MT, CEP: 78.300-000, REPRESENTADA NESTE ATO PELA MARLINE DEBORTOLI, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ENGENHEIRA FLORESTAL, portadora do RG: 3.450.511-3 SSP/SC e o CPF: 949.160.639-53 CREA Nº2506573879 E CADASTRO NA SEMA/MT Nº1689 RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA SATURNINO DE PAULA SILVEIRA Nº293-E CENTRO TANGARA DA SERRA/MT.

MOTIVO: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO, AO CONTRATO 100/2021/PMNO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E A EMPRESA, CNPJ: 11.770.188/0001-73, FUNDAMENTADO ART.57 INCISO II da lei nº 8.666/93.

VIGENCIA: 25/03/2021 ATE 25/09/2021.

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 0808001041220005222633903900000100000000 - Secretaria Municipal de Planejamento – Serviços de Consultoria.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMPREENDENDO, LEVANTAMENTO DE CAMPO PARA COLETA DE DADOS, AMOSTRAS, COORDENADOS GEOGRÁFICOS, FOTOS; ELABORAÇÃO DOS PROJETOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA, PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), PROTOCOLOS DOS REQUERIMENTOS JUNTO A SEMA E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ATÉ SEU DEFERIMENTO AOS LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO DEMONSTRADOR JARDIM OURO VERDE II E JARDIM ITAMARATI II, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA/MT.

Nova Olímpia, 23 de março de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL