TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 023/2019
24 de Março de 2021
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 023/2019
O MUNICIPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Tancredo de Almeida Neves, inscrita no CNPJ sob n.º 01.617.905/0001-78, representada neste ato pela Prefeita Municipal, Srª. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1165982-3 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 854.225.171-72, residente e domiciliada na Estrada F, Comunidade São Francisco, zona rural, Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, e, de outro lado, a senhora VALDETE AMERICA DE OLIVEIRA PERCINOTO, brasileira, casada, portadora do RG sob n.º 880.812 SSP/MT e CPF nº 617.118.299-00, residente e domiciliada no Município de Carlinda/MT, doravante denominada LOCADORA, resolvem rescindir o contrato nº 023/2019, com fulcro nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e ainda mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO do CONTRATO Nº 023/2019, celebrado em 04 de Abril de 2019, cujo objeto é LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO
2.1. A presente rescisão tem como motivação, de não haver mais a necessidade de utilizar o espaço para desenvolver as atividades, Logo, no presente momento, a referida contratação não se mostra mais conveniente e oportuna para Administração, justificando, assim, a presente rescisão.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. A rescisão ora efetivada, encontra respaldo naquilo disposto nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. II, todos da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
4.1. Todas as despesas do Contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo LOCADORA, na forma pactuada e executada até a presente data, não restando, a partir de então, mais nada a ressarcir à LOCATARIA.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
5.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único, artigo 61, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas à suas expensas.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Carlinda - MT, 01 de Março de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
PREFEITA MUNICIPAL
LOCATARIO
VALDETE AMERICA DE OLIVEIRA PERCINOTO
CPF: 617.118.299-00
LOCADORA