PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 107/2020
24 de Março de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 060/2020
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa HEALTH CARE & DUBEBE INDÚSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA EIRELI, CNPJ: 18.252.904/0001-70, na forma abaixo:
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00.
CONTRATADA: HEALTH CARE & DUBEBE INDÚSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA EIRELI, CNPJ: 18.252.904/0001-70com sede na cidade de Tijucas - SC, na rua Eloi Francisco dos Anjos, 443, CEP: 88.200-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Luciano Nelson Silveira, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 2.909.379, expedida pela SSP/SC, e do CPF sob o nº 952.088.109-30.
OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato de aquisição de máscaras e luvas descartáveis e testes rápidos para COVID-19, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Dispensa de Licitação N° 060/2020. Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.
CLAUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Contrato nº 107/2020 o valor de R$ 12.487,50 (doze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), referente aos seguintes itens:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QDE | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | KIT TESTE - TESTE RAPIDO PARA DETECÇÃO COVID-19, EM SANGUE TOTAL SORO E PLASMA HUMANOS, KIT COMPLETO, SENSIBILIDADE DO TESTE 99% E ESPECIFICIDADE DO TESTE 100%. RESULTADO MAXIMO EM 20 MINUTOS,VALIDADE APOS A ENTREGA DE NO MINIMO DE 01 (UM) ANO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, COM MANUAL DE INSTRUÇÃO, ROTULO C/N. LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, PROCEDENCIA E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE | UNID | 500 | TESTSEALAB | 20,30 | 10.150,00 |
| 02 | MASCARA DE PROTECAO - SEMI-FACIAL COM CAMADAS FILTRANTES SINTETICAS TRATADAS ELETROSTATICAMENTE N95, PADRAO, C/PROTECAO PARA O NARIZ, PARA PROTECAO CONTRA GAZES, VAPORES E PARTICULAS, COM ESTRIBO PARA APOIO NO NARIZ | UNID | 250,00 | MEDICAL SYSTEM | 1,89 | 472,50 |
| 03 | MASCARA FACIAL DESCARTÁVEL, FABRICADA EM TNT, NA MODELAGEM RETANGULAR, TAMANHO ÚNICO, SEM ELÁSTICOS, COM TIRAS LATERAIS PARA APOIO E AJUSTE NA FACE. CAIXA COM 50 UNIDADES. | UNID | 1.250 | MEDICAL SYSTEM | 0,44 | 550,00 |
| 04 | LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - LUVAS DE LÁTEX, LEVEMENTE LUBRIFICADA COM PO BIOABSORVIVEL, COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICA E SEM FALHAS, NAO ESTERELIZADA (CAIXA COM 100 UNIDADES), BOA ELASTICIDADE, RESISTENTE A TRACAO, ALTA SENSIBILIDADE TATIL, UNIFORME SEM FALHAS, TAMANHO PEQUENO, COM PROCEDENCIA A CA Nº 9633, COM DATA DE FABRICACAO, COM VALIDADE DO PRODUTO. | CX | 12 | DESCARPACK | 52,00 | 624,00 |
| 05 | LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - LUVAS DE LÁTEX (LUVA DE SEGURANCA), LEVEMENTE LUBRIFICADA COM PO BIOABSORVIVEL, COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICA E SEM FALHAS, NAO ESTERELIZADA (CAIXA COM 100 UNIDADES), BOA ELASTICIDADE, RESISTENTE A TRACAO, ALTA SENSIBILIDADE TATIL, UNIFORME SEM FALHAS, TAMANHO MÉDIO, COM PROCEDENCIA A CA Nº 9633, COM DATA DE FABRICACAO, COM VALIDADE DO PRODUTO. | CX | 8 | DESCARPACK | 52,00 | 416,00 |
| 06 | LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - LUVAS DE LÁTEX, LEVEMENTE LUBRIFICADA COM PO BIOABSORVIVEL, COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICA E SEM FALHAS, NAO ESTERELIZADA (CAIXA COM 100 UNIDADES), BOA ELASTICIDADE, RESISTENTE A TRACAO, ALTA SENSIBILIDADE TATIL, UNIFORME SEM FALHAS, TAMANHO GRANDE, COM PROCEDENCIA A CA Nº 9633, COM DATA DE FABRICACAO, COM VALIDADE DO PRODUTO. | CX | 5 | DESCARPACK | 55,00 | 275,00 |
| TOTAL | 12.487,50 |
CLÁUSULA SEGUNDA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:
08- Secretaria Municipal de Saúde
02 – Fundo Municipal de Saúde
2.123 – Enfrentamento da Emergência COVID-19
3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 363
R$ 12.487,50
CLAUSULA TERCEIRA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 11 de março de 2021.
| JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | HEALTH CARE & DUBEBE INDÚSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA EIRELI CNPJ: 18.252.904/0001-70 Sr. Luciano Nelson Silveira RG nº 2.909.379, SSP/SC CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29 R.G: 2.012.051-6 SSP/MT | ALESSANDRO S. DE SOUZA CPF: 972.790.991-49 R.G: 14.6053-76 SSP/MT |