TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021
24 de Março de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de Aquisição em Caráter Emergencial de Cobertura (Saco para óbito) com zíper em atendimento as necessidades do Centro do Covid. O valor total da contratação, considerando todos os itens é de R$ 1.047,00 (um mil e quarenta e sete reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 011/2021, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso IV, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 23 de março de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal