DECRETO Nº 3153/21
24 de Março de 2021
DECRETO Nº 3153/21
DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1531/20 de 7 de dezembro de 2020.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
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| Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO | Valor | |
| (0052) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 20.000,00 | |
| P. A: 2.011 - APOIO ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR | ||
| (0067) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 5.000,00 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | Valor | |
| P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs | ||
| (0281) 3.3.90.40 00.00.0002 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$ | 3.000,00 | |
| P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs | ||
| (0288) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 100.000,00 | |
| (0292) 3.1.90.94 00.00.0046 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABAL R$ | 50.000,00 | |
| P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL | ||
| (0302) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 50.000,00 | |
| (0304) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 50.000,00 | |
| (0305) 3.1.90.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 10.000,00 | |
| P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| (0334) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 5.000,00 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | Valor | |
| P. A: 1.027 - AQUISIÇÃO EQUIP. MAT. PERMANENTE MAC | ||
| (0355) 4.4.90.52 00.00.0047 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 8.250,00 | |
| P. A: 2.095 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO REABILITAÇÃO | ||
| (0412) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINAD | R$ | 30.000,00 |
| (0415) 3.1.90.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 8.000,00 |
| (0416) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 30.000,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 2.095 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO REABILITAÇÃO
Valor
(0421) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 1.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA
Valor
(0443) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 35.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
P. A: 2.056 - PESSOAL E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (0473) 3.3.90.36 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
2.000,00
P. A: 2.097 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
| (0496) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES | R$ | 108.000,00 |
| (0498) 3.1.90.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 5.000,00 |
| (0500) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 50.000,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO
Valor
P. A: 1.033 - CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS AGROVIL
(0511) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$ 32.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GAB. SECRETÁRIO DE OBRAS (0520) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
3.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 1.040 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA
Valor
(0542) 4.4.91.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$ 180.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA
Valor
(0578) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 57.881,25
(0580) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 23.152,50
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 909.283,75 (novecentos e nove mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.077 - MANUT. PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS
(0635) 3.1.90.04 00.00.0029 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$
Valor
30.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE
P. A: 2.078 - PROGRAMAS DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
(0643) 3.3.90.30 00.00.0027 - MATERIAL DE CONSUMO R$
Valor
8.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
P. A: 2.088 - REESTRUTURAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL
(0704) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
TOTAL R$
Valor
5.000,00
909.283,75
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 909.283,75 (novecentos e nove mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
P. A: 1.008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
(0048) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
Valor
28.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 1.022 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE BLOCO GESTÃO (0219) 4.4.90.52 00.00.0002 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
P. A: 2.093 - MANUTENÇÃO DESPESAS CONSELHO MUN. DE SAÚDE (0241) 4.4.90.52 00.00.0047 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
Valor
2.000,00
8.250,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs
(0279) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA
Valor
3.000,00
(0330) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 150.000,00
(0335) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 100.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 909.283,75 (novecentos e nove mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL (0372) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
6.000,00
P. A: 2.051 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA/HOSPITAL
(0378) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ 276.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 1.039 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS
Valor
(0539) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$ 212.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
P. A: 1.050 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. AGRICULTURA
(0575) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA (0579) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
57.881,25
11.576,25
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
P. A: 1.052 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS E VEÍCULOS
(0594) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
Valor
11.576,25
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
(0630) 3.3.90.36 00.00.0027 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
P. A: 2.077 - MANUT. PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS
(0641) 3.3.90.39 00.00.0029 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
1.200,00
30.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE
P. A: 2.079 - MANUTENÇÃO PROGRAMA GUARDA MIRIM
(0646) 3.3.90.30 00.00.0027 - MATERIAL DE CONSUMO R$
Valor
2.300,00
(0647) 3.3.90.36 00.00.0027 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ (0648) 3.3.90.39 00.00.0027 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
1.100,00
3.400,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 909.283,75 (novecentos e nove mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
P. A: 2.087 - MANUTENÇÃO, REALIZ. EVENTOS PARQUE EXPOSIÇÃO (0700) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
TOTAL R$
Valor
5.000,00
909.283,75
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal