FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT
24 de Março de 2021
PORTARIA N.º 010/2021
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor do dependente Sr. Vilson Kruger, em decorrência do falecimento da Inativa Srª. Leonita Clasen Kruger.”
A Diretora Executiva do PREVCAR - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Carlinda-MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o preenchimento dos requisitos do Art. 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c Art. 7º inciso I, Art. 31°, Inciso I, Art. 32, Inciso I e Art. 34 § 1º Inciso V, alínea C item 6, da Lei Municipal nº. 1.044/2017, de 14 de setembro de 2017, que rege a Previdência Municipal;
Resolve:
Art. 1º - Conceder o Benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da inativa Sr.ª Leonita Clasen Kruger, brasileira, portadora do RG nº. 2145060 SSP/PR, CPF nº. 2145060, Aposentada Especial conforme Processo Prevcar nº. 013/2008 através da nº 035/2008, datada de 04/06/2008, publicada no “Jornal Oficial dos Municípios” Ano III, nº 504, de 05/06/2008, pagina 07 e no jornal “O Diário”, Ano IX, Edição nº 2.382, de 05/06/2008 e acórdão n.º 1.422/2008, no cargo Efetiva no cargo de Professora, Classe C, Nível 4, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, em favor do Sr. Vilson Kruger, viúvo, brasileiro, portador do RG nº. 1.714.420 SSP/PR e devidamente inscrito no CPF/MF n.º 33.2.517.979-72, nascido em 20/01/1950, residente e domiciliado na Estrada D 4, Sítio Floresta nº 394, Comunidade Rio Jordão, neste município de Carlinda-MT, cônjuge do “de cujus”, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme processo administrativo do PREVCAR, nº. 004/2021, a partir de 11 de fevereiro de 2021, data do seu falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlinda - MT, 23 de março de 2021.
Carmelinda Leal Martines Coelho
Prefeita Municipal de Carlinda
Eliane Aparecida da Silva Santos
Diretora Executiva do PREVCAR
Homologo: Em 24 de março 2021.